O país não precisa de mais tempo, mas de reformas

A situação dramática que o país vive ao nível dos fogos florestais tem evidenciado a ausência de medidas que apostem seriamente na prevenção. A calamidade que estamos a viver poderia evitar-se com a implementação de instrumentos que garantam o correto ordenamento do território e, em particular, o ordenamento das áreas rurais e florestais.
O Governo tem descurado, irresponsavelmente, esta matéria e a prova disso é que está obrigado, desde 2015, a submeter, de dois em dois anos, à apreciação da Assembleia da República o relatório sobre o estado do ordenamento do território. Mas, até ao momento nunca o fez. Esta circunstância, para além de violar o n.º 1 do artigo 189.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (DL n.º 80/2015, de 14 de maio), constitui objetivamente uma evidência de que as questões de ordenamento do território não fazem parte das principais preocupações deste Executivo. Impedir que a Assembleia da República discuta os problemas e apresente soluções para o país, no que respeita a esta matéria, não só significa a ausência de uma visão estruturada e devidamente planeada para o território, como também se abdica da discussão sobre a forma como os diversos planos estão, ou não, alinhados com a política económica.

A primeira consequência da falta de ordenamento está à vista de todos nós: o flagelo dos fogos florestais que este ano nos assolaram em força é o resultado da ausência de políticas de ordenamento do espaço rural e mais concretamente das áreas florestais. A segunda consequência é a existência de um crónico, de que não me canso de assinalar, entre a política económica e o ordenamento do território. Como resultado temos um cemitério de estratégias e de políticas cuja concretização nunca foi possível assegurar. Não é por acaso que recentemente o Primeiro-Ministro anunciou que iria pedir a Bruxelas a prorrogação do prazo para concretizar o PRR. Esta circunstância constitui a prova cabal de que o país não está preparado para implementar, com eficácia, os seus programas de desenvolvimento económico, que falta uma reforma na arquitetura legislativa do território que garanta uma resposta eficaz e, fundamentalmente, carecemos de um Governo que disponha de uma leitura sistemática da organização do nosso país.

Portanto a questão que aqui se traz, não se reduz ao facto de não se ter entregado um relatório na Assembleia da República, apesar do mau exemplo que isso constitui para o país. Também não se trata de se ter violado, mais uma vez, um preceito legal. A questão assenta fundamentalmente na falta de visão a médio e longo prazo. Na ausência de reformas que tenham em vista a modernização do país, que se revista no aumento da capacidade de resposta da máquina do Estado aos desafios da economia. Isto é o que, fundamentalmente, nos distingue dos demais países da União Europeia e que Portugal tem de melhorar.

António Costa ao pedir a Bruxelas que prolongue o calendário para a aplicação do PRR, consciente ou inconscientemente, identificou a doença do país. A questão é saber se vai tratar o país desta doença crónica, que se caracteriza por uma máquina do Estado excessivamente pesada e que tem impedido todos aqueles que querem investir em Portugal de concretizarem as suas ambições.

Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PSD