O pacto MFA-partidos

No Palácio de Belém é assinada a Plataforma de Acordo Constitucional, mais conhecida por pacto MFA-partidos. O Presidente da República, Costa Gomes, falou perante os dirigentes dos maiores partidos - PS, PPD, PCP, CDS, FSP e MDP/CDE -, que compareceram à cerimónia. "Largos estratos do nosso povo não sentiram ainda a força criadora do uso das liberdades democráticas", é a frase do Presidente que a direção do DN - Luís de Barros e José Saramago - escolheu para a manchete do dia 12.

O objetivo do pacto foi o de "estabelecer uma plataforma política comum, que possibilite a continuação da revolução política, económica e social iniciada em 25 de abril de 1974, dentro do pluralismo político e da via socializante que permita levar a cabo, em liberdade, mas sem lutas partidárias estéreis e desagregadoras, um projeto comum de reconstrução nacional".

O documento previa um "período de transição" de três a cinco anos, durante o qual o Conselho da Revolução e a Assembleia do MFA se manteriam como órgãos de soberania. Caber-lhes-ia defender as "conquistas legitimamente obtidas ao longo do processo, bem como os desenvolvimentos ao programa impostos pela dinâmica revolucionária que, aberta e irreversivelmente, empenhou o País na via original para um Socialismo Português".