O ENSINO à DISTÂNCIA, a resiliência e o PAPEL da EDUCAÇÃO no DESENVOLVIMENTO e na ERRADICAÇÃO de DÉFICES EDUCATIVOS, CULTURAIS e SOCIAIS em Portugal

Por estes dias recordei o Magalhães! Porquê?

Porque, apesar da distribuição gratuita e universal foi objeto de desconsideração e também daquela característica muito portuguesa do escárnio e mal dizer, como voltou a acontecer com a discussão sobre se o Ensino à distância tinha sido mesmo proibido em Portugal, visão de que discordo.

Apesar do Relatório de mais de oitocentas páginas sobre esta matéria do Plano Tecnológico das Escolas, nunca se percebeu de forma clara e racional porque reagiu como reagiu a generalidade dos professores, e mesmo das famílias, ao computador Magalhães, uma parte importante, mas não a mais importante de uma política social estrutural muito mais relevante!

A meu ver, e no ver de muitos, foi das medidas mais estratégicas e avançadas de sempre nas políticas educativas, tomadas em qualquer governo.

Na verdade o tema, da mesma época, bem menos falado mas muito mais importante e mais coerente, foi o Plano Tecnológico da Educação de 2007, que ligou todas as escolas à internet, dotou-as de cerca de 100.000 computadores, e que devia ter tido continuidade.

Foram criados os alicerces da mudança, mas não se construiu o edifício.

Se os sucessivos governos tivessem dado continuidade a esse Plano, em março de 2020, as escolas, os professores e alunos estariam bem melhor equipados e preparados.

Sócrates será recordado por esse mérito inicial, pela bondade social e visionária da medida, mas também pela sua não prossecução. Goste-se, ou não.

Foi, pois, uma oportunidade perdida, pese a já referida bondade social da medida, fosse por ausência de acesso a conteúdos curriculares, fosse por ausência de acesso a conteúdos especializados por referência ao currículo, o Magalhães, como medida mais mediática e efectivamente, mais apaixonante teve uma muito deficiente utilização. E também foi descontinuado...

Não poderá ser mais possível que medidas estratégicas e avançadas possam soçobrar, nomeadamente nas políticas educativas, como aconteceu com o Plano Tecnológico das Escolas! Que falta fez ter tido essa política em funcionamento, incluindo os computadores nas Escolas, aquando do primeiro confinamento!

De facto, em Março de 2020, quando a pandemia levou ao encerramento de Escolas e colocou de imediato em crise o sistema educativo ficaram claras as contradições insanáveis de políticas públicas que haviam ameaçado tornar-se adquiridas: o fim da necessidade dos manuais e a desnecessidade dos computadores, especialmente nos níveis básicos do nosso ensino!

Ficou claro que os manuais existem, em primeiro lugar, para tornarem efectivas e alavancar as aprendizagens dos alunos, bem como permitir a revisão das dadas, muitas vezes precedências essenciais dos conteúdos entre ciclos de ensino.

Tantas vezes até à frequência dos primeiros meses das faculdades!

Como claro ficou que também existem, obviamente, para apoiar os professores na gestão dos programas curriculares. Assim como para o acompanhamento das aprendizagens dos alunos, pelas famílias!

Também os computadores que agora voltarão a ser distribuídos aos milhares, com nova racionalidade, parecem ter um futuro incontornável, pois, como a experiência comprovou, constituem uma verdadeira plataforma de acesso aos conhecimentos curriculares disciplinares e bem assim às áreas curriculares não disciplinares.

Nesse sentido realçar também que, há muito, as Editoras Portuguesas anteciparam o futuro em matéria de conteúdos educativos variados e de grande qualidade técnica e pedagógica.

Porque a implementação das políticas estruturais não podem correr perigos de ser descontinuadas, nomeadamente em Educação, a ver cumpre realçar que o Governo - e bem - parece ter abandonado o princípio da entrega definitiva e gratuita de computadores a todos os alunos, optando por grupos a serem contemplados, como são os alunos mais desfavorecidos e inscritos na ASE e no Ensino Secundário.

Com a Transição Digital nos objectivos da Política de Resiliência e Desenvolvimento convém dar uma base sólida às Escolas para garantir, com sustentabilidade garantida que nenhum aluno ficará para trás!

Defendo, por tudo isso, que qualquer que seja o apoio dado pelos orçamentos públicos - seja aos alunos elegíveis, seja aos alunos não elegíveis para a Ação Social Escolar - todos conheçam e se comprometam com o princípio do fiel depositário do respectivo equipamento electrónico e com a exigência da sua devolução em bom estado de conservação e funcionamento geral, salvo o uso.

Em alternativa, para outros alunos que possam adquirir o seu próprio computador, seja pensada a dedução por escalões na declaração de IRS dos seus pais, de acordo com o princípio praticado no Reino Unido - "bring your own device" - ou seja, trazer para a escola o seu próprio computador.

De outra maneira, em vésperas de transferência de competências e recrutamento de recursos humanos da Educação para as Autarquias, é difícil imaginar que sejam as autarquias a garantir completamente a assistência dos computadores.

Impõe-se salvaguardar que, atenta a contratação pública dos Municípios que recai nas operadoras móveis estabelecidas em Portugal, para várias finalidades de comunicação electrónica, não será difícil encontrar as melhores e mais adequadas soluções para cada Concelho.

Tais soluções também são possíveis, em modelos de geometria variável, como aliás se comprovou, no primeiro confinamento, com o empréstimo, ou a cedência de centenas ou milhares de computadores às Autarquias para serem disponibilizados às Escolas.

Se nessa altura, em 2009 - como em 2020 pelo inesperado da pandemia - as condições para a inclusão de novas tecnologias não estavam reunidas, hoje em dia, como se tem percebido no espaço público, todas as escolas, bem como as famílias, já incorporaram essa mudança.

Com diz o nosso Povo, "o que tem de ser tem muita força" e, nesse sentido, a pandemia fez mais que todas as campanhas pela mudança das mentalidades, em duas vertentes específicas:

Insubstituível necessidade dos manuais escolares para alunos e professores.

Necessidade da introdução das novas tecnologias de que os computadores são parte.

Agora fica a fazer falta a mudança do ensino das Ciências da Educação, nomeadamente a formação inicial dos professores que se desejam para o século XXI.

Realço a notável capacidade de auto formação e adaptação de que os professores deram provas, entre Março e Junho de 2020, evitando assim a perda total das apresentar e do ano lectivo.

Professores que serão sempre insubstituíveis como mediadores entre os alunos e o Conhecimento, como ensinou Mishio Kaku, no seu livro "A Física do Futuro".

As mentalidades que já mudaram vão seguramente mudar as metodologias.

Algo que já estava em marcha com o desenvolvimento da autonomia e gestão flexível do Currículo.