"O direito à eutanásia será consagrado na lei. É uma inevitabilidade"

Qual é a relação entre estes dois temas: justiça e bioética?

A bioética tem sido guiada pelos princípios enunciados por Beauchamp e Childress: autonomia, beneficência, não maleficência e justiça. A justiça foi sempre o princípio mais frágil, o mais ameaçado, e tem muitas faces. Vamos falar sobre a justiça como valor nas ciências da vida, pois queremos ir além da medicina, além dos cuidados que prestamos ou não. Mesmo num país com um SNS como o nosso, do qual legitimamente nos orgulhamos, há obstáculos e não está garantida a equidade. Teremos connosco Norman Daniels, figura mundial do maior relevo na Bioética que procura com grande vigilância que o princípio da justiça seja preservado. E Eric Zuglio, um especialista da OMS que tem tido uma ação muito importante na questão das desigualdades.

Vão analisar o mercado da saúde. Em que termos?

Os medicamentos inovadores, mais sofisticados, atingem preços in- comportáveis, por mais rico que um país seja. Há razões que muitas vezes têm uma raiz comercial, não neces- sariamente resultantes do investimento na investigação. Pretendemos analisar o equilíbrio entre um lucro moralmente aceitável e a capacidade de disponibilizar medicamentos cada vez mais caros. Quando há recursos finitos, a quem distribuir?

É a questão do racionamento?

Haverá sempre racionamento em saúde. Há um racionamento implícito, quase quotidiano, quando a unidade de cuidados intensivos está cheia e é preciso lugar para um doente que chega. Muitas vezes temos de fazer uma escolha, transferir quem nos parece poder ser transferido com menos risco. É uma grande preocupação ética: qual é o critério quando, por exemplo, temos um homem idoso e um jovem adolescente? Estas coisas têm de ser tratadas consensualmente.

É possível definir uma regra?

Há guias. Tem-se em consideração o tempo de vida, se o prognóstico é favorável ou não. Poder-se-á olhar mais favoravelmente o tratamento de uma doença que permite recuperação do que uma outra irremediável. O fundamental é consolidar a justiça quando se prestam cuidados. A saúde tem um preço e cada vez é mais elevado. Outras funções no Estado podem reclamar o mesmo protagonismo, como a justiça, a educação ou a segurança social. Na decisão deve haver participação mais ativa da sociedade, mas tem de ser uma decisão informada, não apenas baseada numa intuição ou na necessidade imediata de alguém.

Há condicionamentos religiosos em muitos dos temas éticos?

A Igreja pronuncia-se de um modo vigoroso a defender princípios que são, na sua perspetiva, basilares e inegociáveis, nas questões do fim e do princípio da vida, esses são os grandes polos. Entre um e outro há um enorme intervalo, o intervalo da vida. Há mundos morais locais, nos cuidados intensivos, numa urgência, e portanto algoritmos éticos rígidos não servem. Trazer a dicotomia de crentes e não crentes e tratá--la com displicência, chamando aos primeiros "confessionais", é uma forma de extremar o diálogo em posições inconciliáveis e impedir qualquer procura conjunta de soluções. Se a eutanásia é tomada apenas como a afirmação de um direito, é evidente que esse direito mais tarde ou mais cedo vai ser consagrado na lei. Isso é uma inevitabilidade.

Porquê?

Porque aparece quase como um direito simétrico do direito à vida. Isto vai implicar uma mudança substantiva na natureza da profissão médica. Andamos há séculos a defender que não é legítima no exercício profissional.

Fala-se muito do direito do doente e muito pouco do outro agente moral, que é o médico. Até agora, tem-lhe cabido certificar a morte, a morte é um ofício do médico. E a eutanásia, a ser praticada, deve ser praticada por médicos em contexto próprio. É assim que é aceite nos muito poucos países onde é permitida. É um ato médico. Há médicos que são a favor da eutanásia mas se perguntarmos quem está disponível, a questão é diferente, e de que maneira. E que proteção existe, como é assegurado que se cumpre um desejo persistente, lúcido, esclarecido do doente? Há um caminho longo para andar mas o debate é legítimo e deve ser encorajado.

Ao introduzir o tema do futuro da biosfera num seminário sobre bioética está ainda a alargar a temática do Conselho?

As ciências da vida têm uma dimensão que não é apenas a doença ou o sofrimento, estende-se para muitas outras áreas. Aliás, o Conselho de Ética preparou um estudo sobre a água, com a colaboração de consultores, e que me parece muito interessante. Queremos chamar a atenção para a justiça do acesso à água, para dar um exemplo. É uma feição que queremos dar ao conselho de Ética, tratar de assuntos que não são estritamente da saúde.

Escolheu falar sobre compaixão. Porquê?

A ética seca dos princípios dá uma consciência tranquila à superfície. A parábola do Bom Samaritano é exemplar: encontrar alguém caído que não nos é nada, que não conhecemos, e cuidar dele. A compaixão implica reconhecer que podia ser eu, está próximo de mim. Numa medicina tecnológica, desumanizada em vários aspetos, esquece-se a solidariedade, a ética dos sentimentos e das virtudes. O consentimento informado para uma intervenção não garante que o médico vai ser diligente, carinhoso, atencioso, que sentirá por nós aquilo que torna tudo diferente, mais tolerável.

Hoje está do lado do doente?

Em certas situações o pensamento ganha outra profundidade. Quando cavamos um túnel vai ficando cada vez mais escuro. Tentar trazer um relâmpago a essa escuridão interessa-me.