O caminho mais fácil

Os últimos anos têm sido marcados por uma orientação clara das políticas educativas: a sistemática escolha do caminho mais fácil. Sempre o caminho mais fácil, que não resolve estruturalmente os problemas que enfrentamos, não contém uma visão estratégica para o país, não prepara o futuro. Sem determinação reformista, a educação permanece adiada. A vida nas escolas degrada-se. As desigualdades agravam-se.

Foi assim com a aprovação das aprendizagens essenciais e com a flexibilidade curricular. Podia ter sido desencadeado um processo de trabalho participado para criar um novo currículo nacional do Ensino Básico e Secundário, devidamente fundamentado e enquadrado, que determinasse o que deve ser comum a todos e porquê, e que, a partir daí, libertasse espaço para a total autonomia e liberdade pedagógica das escolas. Isto associado a um dispositivo sério de avaliação externa, essencial para prestar contas à comunidade. Mas, em vez disso, temos uma manta de retalhos e experimentalismos inconsequentes.

Foi assim com a decretada inclusão, que abriu as portas à entrada nas escolas de crianças e jovens com incapacidades gravíssimas, mas para as quais não há condições locais de resposta. Isto ao mesmo tempo que se foram encerrando escolas de Ensino Especial, onde comprovadamente se realizava um trabalho de qualidade, que favorecia, com maior rapidez, o desenvolvimento e a autonomia dos alunos com incapacidades severas. É fácil decretar a inclusão. Mais difícil e complexo é dotar as escolas dos meios, recursos e condições para construir respostas adequadas, sem as quais o que verdadeiramente acontece todos os dias é exclusão, paradoxalmente provocada por políticas que visam incluir.

Foi assim com a gravíssima falta de professores e com a depauperada carreira docente. Podia ter sido desencadeada a revisão da carreira, criando condições para fazer regressar ao sistema muitos dos professores que abandonaram a profissão e, do mesmo passo, melhorar as condições de todos os docentes, tornando a profissão atrativa e socialmente prestigiada. Isto articulado com a revisão da formação inicial dos professores, que se quer mais exigente, rigorosa e com mais tempo de prática e investigação em contexto real de ensino. Do mesmo passo resolvia-se, faseadamente, a perpétua contenda em torno do tempo de serviço injustamente retirado aos professores. Mas, em vez disso, mantém-se aberta a guerra contra os docentes, ao mesmo tempo que se desqualifica a profissão, baixando os critérios de admissão à docência, e se deixa sem intervenção a formação inicial.

São muitos os temas que permanecem intocados, não obstante peçam reflexão urgente. É o caso do projeto Escola a Tempo Inteiro, que aprisionou nas escolas milhares de crianças durante 12 horas por dia. Uma ideia cuja origem nunca foi educativa, mas emergente do mercado de trabalho. A brutal carga burocrática com que se sufocam as escolas e os professores. A perda da democracia na designação dos órgãos de gestão das escolas. O sucesso a escolar a todo o custo, quando pouco parece importar que quase 60% dos alunos do 9º ano tenha negativa na prova de Matemática e 22% na de Português. São muitos os temas que carecem de reflexão e decisão. Precisamos de novas políticas.

Professor do Ensino Superior