Novos estatutos das ordens estão aprovados. Mas nem tudo é positivo

Os médicos reconhecem melhorias, mas lamentam que não tenha sido dado o tempo necessário de dispensa aos médicos que fazem parte dos conselhos disciplinares que analisam as queixas dos doentes. Do lado dos enfermeiros, a principal queixa vai para retirada do internato que existia no anterior estatuto e que previa o acompanhamento dos jovens enfermeiros por outros mais experientes no primeiro ano de profissão. Os farmacêuticos lamentam que se tenha perdido a oportunidade para atualizar o ato farmacêutico. Já a Ordem dos Dentistas considera que as alterações são positivas no seu caso.

O internato dos enfermeiros estava previsto no anterior estatuto, mas nunca foi regulamentado. Esperavam que fosse agora, mas houve um retrocesso na decisão, considera a Ordem dos Enfermeiros (OE). "Aceitaram apenas o internato para os enfermeiros que vão fazer a especialidade, mas retiraram-no para os recém licenciados, que são precisamente os que mais precisam porque têm menos experiência. Só o PS apresentou esta proposta na Comissão Parlamentar de Saúde [onde os novos estatutos foram discutidos antes da votação final em plenário] e os restantes partidos votaram contra", diz ao DN Bruno Noronha, vice-presidente da OE, que contesta outra questão: "Com as novas regras sempre que for criada uma especialidade - estão a ser preparadas quatro a cinco - essa alteração tem de ser aprovada pela Assembleia da República já que as especialidades foram colocadas no estatuto". Bruno Noronha refere ainda o facto de as ordens passarem a estar sob a tutela do ministério, levando a que todas as aprovações de regulamentos tenham de ter o aval ministerial.

Questão que é desvalorizada pelo bastonário dos médicos, José Manuel Silva, que considera positivas as alterações no estatuto dos médicos, embora lamente que em alguns pontos tenham ficado aquém. O novo estatuto estabelece a atribuição de 24 dias por ano aos médicos que desempenham funções nos conselhos não executivos e a possibilidade de licença sem vencimento para cargos executivos. " Se calhar teremos de avaliar a possibilidade de Ordem cobrar ao ministério os serviços que presta para poder remunerar o vencimento das pessoas que desempenham estas funções. A Ordem vive apenas das quotas e cumpre funções delegadas pelo Estado sem nada recebe por isso. O Estado deve dar as condições mínimas. Se o ministério tivesse de implementar um sistema de avaliação de idoneidades e capacidades formativas implicaria um gasto de mais de um milhão de euros. Para os não executivos 24 dias por ano, embora haja uma melhoria em relação ao estatuto anterior, é manifestamente insuficiente para as necessidades. Teria sido uma oportunidade para aumentar a capacidade de resposta às queixas dos doentes." Uma das mudanças positivas que destaca é a criação,do conselho nacional para a formação profissional continua dá à Ordem competência para recertificar dos médicos.

Mais de um ano a trabalhar nos estatutos

A proposta chegou aos deputados para avaliação demorou um ano e meio a ser discutida entre o ministério e a Ordem dos Farmacêuticos (OF). Mas nem todas as pretensões foram aceites. Foi rejeitada a proposta de os mandatos por inerência não contarem para a limitação de mandatos nesse mesmo órgão e a atualização do ato farmacêutico. "Consideramos que se perdeu uma oportunidade para atualizar o conteúdo do ato farmacêutico. A OF defendeu esta matéria desde o início, mas infelizmente o Governo não teve capacidade para resolver a questão dos atos de outras profissões e, como tal, decidiu que quem tinha ato próprio manter-se-ia a redação anterior, e quem não tinha continuaria sem ato próprio", diz Bruno Macedo, secretário-geral da OF. Em causa a introdução de termos como dispositivos médicos e produtos de saúde e conceitos relacionados com tecnologias da saúde que esperavam ver fazer parte do ato farmacêutico.

Orlando Monteiro da Silva, bastonário dos dentistas, faz um balanço positivo das alterações aprovadas. "Ainda não conhecemos o texto final, mas o resultado foi ao encontro das expectativas. É um estatuto mais moderno, mais focado e harmonizado com as outras ordens. Em termos de código deontológico gostaríamos que tivesse sido tudo vertido na letra da lei, mas temos a possibilidade de fazer alterações com a regulamentação", diz. Quanto à questão da dispensa, tema trabalhado por Monteiro da Silva como presidente do conselho nacional das ordens, refere que "a proposta inicialmente foi retirada, mas que a Assembleia da República voltou a incorporar".