Novos escalões no IRS e medidas para jovens tornam PS mais próximo do PSD

O Governo, através do ministro das Finanças, Fernando Medina, entrega hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que incluirá mudanças a nível da tributação do IRS. No entanto, a redução do peso deste imposto pode exceder as expectativas avançadas pelo Governo no Programa de Estabilidade para o período de 2023-2027, apresentando em abril deste ano, de acordo com o comentador político e membro do Conselho de Estado Luís Marques Mendes. O alívio do IRS "vai bastante além dos 500 milhões de euros, será qualquer coisa na ordem dos mil milhões", disse no passado domingo Marques Mendes na SIC.

A concretizar-se esta estimativa, o Governo vai aproximar a redução de IRS à proposta do PSD, apresentada em setembro com o desafio de que fosse aprovada ainda antes da entrega do OE2024, e que previa baixar em 1 200 milhões de euros este imposto até ao 8.º escalão. O primeiro-ministro, António Costa, acabaria por justificar, na altura, que esta medida não seria acompanhada pelo PS, uma vez que, "de 2015 até agora" já aconteceu uma redução do IRS "em cerca de dois mil milhões de euros".

O documento que o Governo entrega hoje no Parlamento é discutido na generalidade a 30 e 31 de outubro. As discussões na especialidade, que terminam na votação final global, decorrem entre 23 e 29 de novembro. Antes disto, o contexto para a construção do documento é conhecido a partir do que os partidos discutiram no final da semana passada com o Governo.

Segundo o deputado da Iniciativa Liberal António Cotrim de Figueiredo, a previsão para o crescimento económico deste ano fica entre 2,1% a 2,2%, acima dos 1,8% avançados. Porém, em 2024 será de cerca de 1,5%. Quanto às receitas do Estado, o Governo antevê um excedente para 2023, inferior a 1%, e neutro em 2024, de acordo com Cotrim de Figueiredo. A deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, acrescentou que a taxa de inflação para este ano deverá ficar entre 4,6%, o que contrasta com os 5,1% previstos no Programa de Estabilidade.

O IRS para os jovens, que inclui a isenção deste imposto no primeiro ano de trabalho e com reduções de 75% no segundo e no quinto ano, e de 50% no terceiro e no quarto, foi anunciada por António Costa em setembro e deverá encontrar enquadramento no documento que chega hoje ao Parlamento. Também com os jovens em mente, o Governo planeia devolver o valor da propina anual de quem completar uma licenciatura em Portugal em universidades públicas, por cada ano do curso, o que corresponde a 697 euros. Isto só acontecerá por cada ano de trabalho em Portugal. Esta medida surge acompanhada pela garantia que que todas as crianças e jovens até aos 23 anos que se encontrem a estudar terão passes gratuitos.

Para além disto, ainda sem certeza quanto à forma, haverá mexidas nas tabelas do IRS, seguindo o Reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, que o Governo assinou no último sábado com os parceiros sociais. Este documento prevê também que o salário mínimo nacional suba 60 euros a partir do próximo ano, atingindo os 820 euros, uma subida que o primeiro-ministro classificou como "o maior aumento anual" de sempre. Neste sentido, António Costa também garantiu que o ordenado mínimo continuaria a estar excluído da tributação de IRS, apesar da subida do valor.

No que diz respeito às empresas, estas vão contar com um reforço do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, bem como dos benefícios ao incentivo produtivo, por via de um reforço das despesas elegíveis aos custos salariais dos trabalhadores com qualificações iguais ou superiores ao grau de mestre, para reter trabalhadores mais qualificados.

Durante uma entrevista entrevista à CNN na semana passada, Costa anunciou que em 2024 acaba a taxação especial (em sede de IRS) para os residentes não habituais, garantindo, contudo, que "quem a tem" vai mantê-la.

Como resposta às subidas nas rendas das casas, o Governo está a negociar com as associações de inquilinos e de proprietários um meio termo para a atualização das rendas, depois de a inflação que serve de referência ditar que, se nada for feito, o aumento será de 6,94% em 2024, embora a previsão do Governo esteja nos 4,6%. O primeiro-ministro, no entanto, afastou a hipótese de voltar a aplicar-se o teto máximo de 2% para as subidas que foi aplicado este ano.

O Governo apresentou aos sindicatos da administração pública uma proposta de aumentos dos ordenados que varia entre 6,8%, como base, e 3% para remunerações mais altas. Isto significa que a base passa a ser de 821,8 euros, próxima do salário mínimo nacional, e os salários até ao nível remuneratório 24, a que corresponde um vencimento de 1 754,41 euros, terão um aumento em cerca de 52 euros. A partir deste nível, a subida será de 3%, resultando em acréscimos superiores. Segundo as contas do Governo, a massa salarial da administração pública vai crescer em 5,1% no próximo ano, sendo o aumento salarial médio de 3,8% para os funcionários públicos.

O OE2024 trará também o fim do corte no valor das ajudas de custo e de transporte dos funcionários públicos, terminando com uma medida de contenção de despesa que dura desde 2010. Por outro lado, e segundo o reforço do acordo de rendimentos, haverá uma atualização das ajudas de custo, com o valor por quilómetro em viatura própria a passar para 0,40 euros, das deslocações nacionais para 62,75 euros e das deslocações internacionais para 148,91 euros.

Em 2024, as pensões vão ser atualizadas tendo por base a fórmula prevista na lei - que tem em conta o crescimento da economia e da inflação. O referencial de inflação usado apenas será conhecido no final do ano, mas os dados do índice de Preços ao Consumidor já conhecidos permitem apontar para subidas na casa dos 6%. Também o Indexante de Apoios Sociais (IAS), que serve de referência à atualização de várias prestações sociais, será aumentado de acordo com a fórmula prevista na lei.

Foi aprovada em conselho de Ministros em setembro, "a extensão até ao final do ano do IVA Zero aplicado a 46 produtos alimentares essenciais, uma medida que está em vigor desde abril e permitiu uma baixa de preços de quase 10%", de acordo com o comunicado do Governo. A justificação para esta medida, de acordo com a nota do Conselho de Ministros, é "o sucesso obtido, que levou a uma efetiva e proporcional redução do preço do cabaz alimentar essencial saudável". Há, porém, a expectativa que esta medida fique inscrita também no OE2024.

O ministro da Educação, João Costa, prometeu crescimento do setor para o próximo ano. "Até ao ano passado, já tínhamos um crescimento consolidado de 36% no investimento e despesas de educação e este crescimento continua agora, mas caberá ao senhor ministro das Finanças dar as boas novidades" do OE2024, concluiu. Com Lusa

vitor.cordeiro@dn.pt