Novo presidente do TC foi eleito juiz por indicação do PS no Parlamento
Após muitas horas de sucessivas votações infrutíferas, com a liderança a ser disputada a dois, o juiz conselheiro José João Abrantes (na foto em baixo) foi esta quarta-feira eleito presidente do Tribunal Constitucional (TC), vencendo na corrida a juíza Mariana Canotilho. Ambos foram eleitos pelo Parlamento e ambos por indicação do PS. O tribunal não divulgou o resultado da votação mas presume-se, porque a eleição foi muito disputada, que foi pela margem mínima. A lei determina que são preciso, no mínimo, oito votos a favor (num total de 13 juízes) para eleger o presidente da instância que julga a constitucionalidade das leis.
O mesmo coletivo escolheu para vice-presidente o conselheiro Gonçalo Almeida Ribeiro. Embora sendo muito novo - tão novo que quando nasceu, em dezembro de 1983, há 39 anos, o TC ainda mal existia -, Almeida Ribeiro, professor na Católica, é dos juízes mais antigos no Tribunal Constitucional. Chegou ao Palácio Ratton em julho de 2016, também eleito no Parlamento, mas no caso por indicação do PSD. Termina o mandato dentro de cerca de dois anos (julho de 2025).
Com a eleição desta quarta-feira, o TC escolheu de novo para presidente um professor catedrático na Universidade Nova de Lisboa. Neste aspeto - e também no facto de ser especialista em Direito do Trabalho -, José João Abrantes tem um perfil profissional bastante idêntico ao do seu antecessor, João Caupers.
É também, por isso mesmo, o segundo presidente do TC consecutivo originário de uma faculdade lisboeta, revelando a escolha uma perda de influência da escola de Coimbra (de onde é originária Mariana Canotilho). Dos nove presidentes que este tribunal já teve (contando com o agora eleito), quatro saíram de faculdades em Lisboa e cinco da Universidade de Coimbra.
A eleição do novo presidente do TC e do seu novo vice-presidente encerra também uma crise interna na instituição que já se prolongava desde maio do ano passado.
Para se entender o caso é preciso entender a constituição do TC: dez juízes eleitos pelo Parlamento que, por sua vez, escolhem depois outros três (os chamados cooptados). Nessa altura, em maio de 2022, por desentendimentos internos, os dez juízes eleitos pelo Parlamento falharam a eleição de António Almeida Costa, professor que em tempos tinha exposto ideias muito controversas na fundamentação das suas posições anti aborto.
Um juiz cooptado já estava com o mandato prorrogado (porque os dez eleitos não lhe conseguiram escolher o sucessor) e depois a outros dois cooptados sucedeu o mesmo. O bloqueio no seio dos dez eleitos pelo Parlamento impedia a escolha. E os mandatos caducados dos três cooptados iam-se prolongando no tempo.
No passado dia 12 o problema começou a resolver-se: os dez eleitos elegeram três cooptados: Carlos Carvalho, João Gonçalves Loureiro e Rui Guerra da Fonseca.
Na terça-feira, o Presidente da República deu-lhes posse, numa cerimónia à tarde no Palácio de Belém. De seguida iniciou-se na sede do TC, entre os 13 juízes, a escolha do presidente e do vice-presidente. 24 horas depois estava a escolha feita.