Novo modelo de apoio às artes vai ser alargado às regiões autónomas - Secretário de Estado

Numa entrevista à Lusa, no final da ronda de encontros com artistas e estruturas do setor, de norte a sul do país, o secretário de Estado da Cultura sublinhou que esta é uma das novidades da proposta de diploma do Governo.

"Decidimos fazer este alargamento territorial, para integrar as regiões autónomas, pela primeira vez, num sistema desta natureza, acabando com a descriminação que existia, desde 1997", altura da criação do primeiro enquadramento de regulamentação do apoio ao setor da atividade artística profissional de iniciativa não-governamental.

Questionado pela Lusa sobre as principais alterações ao atual modelo que se encontra em vigor há quase vinte anos, Miguel Honrado apontou "a maior organicidade e flexibilidade no sistema de apoios, e também simplificação, que partem de uma arquitetura mais cooperante com as necessidades do setor".

Apontou, como exemplo a redução, em relação ao sistema vigente, de algumas componentes, como a simplificação das área artísticas - que passaram a ser três, artes performativas, artes visuais e cruzamentos disciplinares - que se combinam com oito domínios de atividade, "com um leque bastante abrangente de necessidades detetadas por um estudo realizado este ano no setor".

"O sistema que ainda se encontra vigente é rígido e determinista. Está completamente desfasado da realidade do setor atual, e era urgente fazer esta remodelação. Daí a simplificação das áreas artísticas, e a grande abrangência dos domínios de atividade", que vai desde a criação à investigação, programação, e internacionalização.

O desenvolvimento de públicos é introduzido nos domínios de atividade, o que não existia anteriormente, e foi dada uma maior relevância ao valor autónomo da investigação nas artes, acrescentou Miguel Honrado.

Nesta proposta do Governo para apoios públicos às artes, são criados três programas de apoio: o apoio sustentado, para projetos e em parceria, e as formas de atribuição de financiamento serão diferenciadas por concurso, procedimento simplificado ou por protocolo.

O programa de apoio sustentado visa consolidar entidades com atividade continuada, assente em planos plurianuais, e contempla as modalidades bienal e quadrienal.

Quanto ao programa de apoio a projetos, criado na proposta de diploma, visa estimular a inovação e diversidade artísticas e destina-se a projetos que possam ser concretizados até ao limite de um ano, e a complementar o financiamento de atividades previamente aprovadas no âmbito de programas internacionais de financiamento, ou cuja viabilização dependa de uma percentagem de apoio reduzida.

Na tipologia de programa em parceria, os apoios decorrem de acordos previamente estabelecidos entre a área da cultura, através da Direção-Geral das Artes (DGArtes), e outras pessoas coletivas públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, assentes em objetivos estratégicos comuns.

No caso dos programas em parceria realizados com a administração local, será dada prioridade ao desenvolvimento de atividades nos territórios com oferta cultural reduzida ou inexistente.

Quanto ao plano estratégico do modelo, será de caráter plurianual, competindo a sua aprovação ao membro do Governo responsável pela área da Cultura, por despacho, sob proposta da DGArtes, e ouvidas as direções regionais de cultura.

Neste plano, são fixadas as principais linhas estratégicas do apoio às artes, de acordo com os fins e objetivos estabelecidos, sendo revisto a cada quatro anos.

Ainda segundo a proposta, a DGArtes publicará uma declaração anual na respetiva página eletrónica, com base nos objetivos, no plano estratégico plurianual, nas diversas necessidades de financiamento e nos recursos financeiros disponíveis, definindo programas de apoio a abrir para o ano em curso, e respetivo prazo limite de abertura.

Os apoios em causa visam as atividades profissionais nas áreas das artes visuais, das artes performativas e de cruzamento disciplinar, incluindo a arquitetura, as artes plásticas, o design, a fotografia, os novos media, o circo contemporâneo e artes de rua, a dança, a música e o teatro.

Tanto o novo modelo de apoio às artes, como o estudo sobre o inquérito aos agentes culturais, realizado no início deste ano, coordenado por uma equipa do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES) do ISCTE -- Instituto Universitário de Lisboa, vão ser disponibilizados a partir de hoje à noite no sítio 'online' da DGArtes, www.dgartes.gov.pt .