Novo Banco e Banif: o ano de acertar as contas

A venda do Novo Banco será o principal acontecimento do setor financeiro português no próximo ano. Mas não será o único. A integração do Banif, após a medida de resolução e posterior venda da instituição ao Santander Totta, fará igualmente parte dos movimentos de consolidação e reestruturação do setor, que verá testada a sua capacidade de recuperar os níveis de confiança e manter o crescimento da atividade operacional, num novo quadro regulatório europeu.

Depois de ter suspendido o primeiro processo, por considerar que as propostas apresentadas pelos três candidatos não eram satisfatórias, o Banco de Portugal vai arrancar em janeiro com a segunda tentativa de alienação do Novo Banco. Para isso, foi contratado o ex-secretário de Estado dos Transportes do governo PSD e CDS-PP, Sérgio Monteiro, para dedicar-se em exclusividade ao processo que, segundo as novas indicações europeias, poderá ficar concluído depois de agosto.

Se na primeira tentativa os chineses da Fosun e do Anbang e os norte-americanos da Apollo desconheciam as reais necessidades de capital do banco, agora esse fator de incerteza já não existe, depois de o Banco Central Europeu (BCE) ter identificado insuficiências de 1400 milhões de euros nos testes de stress. Hoje, a principal preocupação é saber como essas exigências serão asseguradas, o que terá de estar resolvido até junho. O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, já afastou a hipótese de ser o Estado a avançar e garantiu que será um privado a injetar os fundos em falta, mediante a compra da maior parte do capital e evitar a liquidação. Em simultâneo, há que avaliar o impacto das perdas da resolução no setor, uma vez que os bancos concorrentes emprestaram 4900 milhões de euros (3900 milhões com financiamento estatal) ao Fundo de Resolução para pôr no Novo Banco.

O futuro do banco liderado por Eduardo Stock da Cunha, e o consequente arranque do segundo processo de venda, está nas mãos de Bruxelas e de Frankfurt. A Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia (DGCom) e o Banco Central Europeu estão a avaliar os planos de reestruturação e de capital, respetivamente, e a negociá-los com o ministro das Finanças, Mário Centeno, e com a administração do Novo Banco. Os dois planos incluem medidas como a redução de trabalhadores e encerramento de balcões, juntamente com a venda de ativos, alienação de participações não estratégicas, venda de imobiliário e de operações internacionais.

Mas a reestruturação e consolidação não ficará por aqui, uma vez que o setor deixará de contar com a existência de mais um banco, o Banif. As imposições das instituições europeias e a inviabilização da venda voluntária conduziram a que a alienação do banco madeirense fosse tomada pelo Banco de Portugal no contexto de uma medida de resolução. A operação envolveu um apoio público de 2255 milhões de euros e a posterior venda ao Santander Totta por 150 milhões. Ao longo do próximo ano, assistir-se-á à integração de serviços, balcões e trabalhadores, bem como à venda de ativos e passivos.

Enquanto assiste a estas operações, o setor terá de continuar a recuperar os níveis de confiança e, paralelamente, aumentar a rentabilidade. As baixas taxas de juro têm impactado negativamente a margem, tornando o negócio menos atrativo, impedindo a concessão de crédito (ver texto ao lado) e criando prejuízos. Apesar deste contexto, a banca nacional conseguiu regressar aos lucros até setembro, suportados, em grande medida, pela atividade internacional. Nesse sentido, em 2016 será testada a resiliência da atividade operacional centrada no mercado doméstico, após os recentes divórcios com um dos principais contributos para as contas consolidadas: Angola. Exemplo disso é o BPI, que avançou com a cisão de ativos africanos, com o objetivo de cumprir as regras do BCE, que limitam os maiores riscos. "Os bancos vão deixar de contar com o importante contributo internacional, que deixou de existir por opção própria ou por imposição europeia", afirmou uma fonte do setor financeiro ao DN, salientando que "a atividade doméstica será determinante para os resultados".

BCP e Caixa têm de reembolsar Estado

Em termos de ajudas estatais, apenas falta a Caixa Geral de Depósitos e o BCP reembolsarem o Estado em 1650 milhões de euros. Descartadas parecem estar, por enquanto, operações de mercado com o objetivo de captar novo capital junto de investidores privados e internacionais. Nos últimos meses, foram vários os banqueiros que vieram assegurar posições de liquidez confortáveis das instituições que lideram. "Não há razão para fazer qualquer aumento de capital", garantem os responsáveis, argumentando que os bancos já cumprem os rácios de capital exigidos pelo BCE para o próximo ano, no âmbito da nova arquitetura europeia da União Bancária. As novas regras de resolução, obrigatórias a partir de janeiro, preveem que os detentores de dívida sénior e os depósitos acima de cem mil euros possam ser chamados a contribuir para compensar as perdas dos bancos antes que qualquer dinheiro público seja usado.