Novo apoio social da pandemia com duração máxima de seis meses

O Governo propõe que a nova prestação social para quem perdeu rendimentos devido à pandemia tenha uma duração máxima de seis meses, podendo ser seguidos ou interpolados, apurou o Dinheiro Vivo junto de fonte das negociações.

O novo apoio está em cima da mesa e há abertura dos partidos da esquerda parlamentar, mas o valor mínimo, o período de aplicação e a fórmula de cálculo ainda são matérias em aberto. Por exemplo, o Executivo quer limitar a duração do apoio a seis meses, exceto para os trabalhadores em que o subsídio de desemprego tenha terminado, mas o Bloco defende que a prestação dure todo o próximo ano, sendo feita uma avaliação

O valor de referência para a nova prestação seria o limiar da pobreza, ou seja, ninguém poderia ter um rendimento inferior a 502 euros.

A proposta que o Executivo apresentou no âmbito das negociações para o orçamento de Estado 2021 aponta para um valor mínimo da prestação de 50 euros, subindo para 219,4 euros para quem teve perdas iguais ou superiores a 1 Indexante de Apoios Sociais (IAS) que está atualmente nos 438,81 euros, mas que deverá ser atualizado em 2021, a contar pelo compromisso assumido nas Grandes Opções do Plano 2021-2023.

O valor mínimo é considerado demasiado baixo pelos antigos parceiros da "geringonça". Por exemplo, na resposta enviada ao Governo, o BE defende que o limiar mínimo seja de 0,5 IAS (ou 219,4 euros, considerando o valor do indexante deste ano).

O alcance da prestação é uma das questões ainda a fechar nas negociações. O Dinheiro Vivo sabe que o Bloco de Esquerda, por exemplo, defende que os beneficiários do apoio devem ser todos os trabalhadores que perderam rendimento com a crise e não têm acesso ao subsídio de desemprego.

No sábado o primeiro-ministro avançou mais um pouco no que toca aos trabalhadores mais desprotegidos. "As pessoas que vivem em situação de informalidade, para proporcionar um rendimento condigno, vamos criar uma prestação social extraordinária para este período da crise, que garante a todos que ninguém ficará com um rendimento abaixo do limitar da pobreza", garantiu.

Outra questão contestada é a forma como é calculado o apoio em função da composição do agregado familiar. A proposta do Governo assume diferentes valorizações consoante se trate de adultos ou crianças - a chamada capitação. A condição de recursos seria aplicada como é para o cálculo do subsídio social de desemprego em que o beneficiário vale 1, os restantes adultos do agregado 0,75 e os menores 0,5, na ponderação.

Ontem, a líder do BE, Catarina Martins, indicou, de resto, que o Governo "continua a achar que as crianças valem meio na altura de calcular as prestações sociais", apontando a eliminação desta penalização.

Outra questão também em aberto e que faz parte do "impasse" a que se referiu Catarina Martins, tem a ver com o subsídio de desemprego e está já garantido que nenhum desempregado ficará a receber menos do que o limiar de pobreza, ou seja, 502 euros. "Vamos alterar o cálculo do subsídio de desemprego, para também garantir que, sendo uma prestação contributiva, não terá um tratamento mais desfavorável do que uma prestação não contributiva", anunciou ontem António Costa na Guarda.

"Quem está no subsídio do desemprego vai ter um rendimento que não ficará abaixo do limiar de pobreza, ou seja, dos 502 euros", assegurou.

Para o subsídio social de desemprego é que parece não haver mudanças na posição do Governo, podendo no próximo ano acabar a redução do prazo de garantia definida para este ano. Os trabalhadores que ficaram desempregados durante a pandemia poderiam aceder a esta prestação com apenas seis meses de descontos, em vez dos habituais 360 dias.

Paulo Ribeiro Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo