Novo aeroporto: Governo estuda três opções - e uma ainda é o Montijo
É mais um capítulo na longa história da expansão da capacidade aeroportuária da região de Lisboa. O parecer desfavorável de dois municípios - Moita e Seixal - e a não entrega por parte de outro - Alcochete - levaram o regulador da aviação a indeferir o pedido de apreciação prévia da viabilidade da construção do aeroporto complementar do Montijo. A resposta do governo chegou pouco depois: vai ser feita uma Avaliação Ambiental Estratégica a três possibilidades, duas com o Montijo e a Portela e a terceira apenas com Alcochete. Além disso, Pedro Nuno Santos quer mudar a lei para que os municípios não possam travar "o desenvolvimento destas infraestruturas de interesse nacional e estratégico", algo que o maior partido da oposição dá sinais de apoiar. A ANA - gestora dos aeroportos nacionais - já fez saber que acredita que a Avaliação vai demonstrar que a solução Montijo será a que melhor vai servir os interesses de Portugal.
Há mais de uma década que Portugal faz o debate sobre a expansão da capacidade aeroportuária da região de Lisboa. Em traços gerais, no governo de José Sócrates duas localizações estiveram em cima da mesa: a Ota e depois Alcochete. A chegada da crise, em 2010, levou a uma mudança de planos, com as propostas do novo aeroporto em Alcochete e a terceira ponte sobre o Tejo a irem para a gaveta. Passos Coelho, que assume o governo em 2011, volta a colocar em cima da mesa o tema, mas deste vez o projeto era Portela+1, ou seja, manter o aeroporto e desenvolver uma segunda infraestrutura, complementar, uma solução mais barata e rápida. A ANA - entretanto privatizada - fica encarregue de delinear o plano, tendo nesta altura a hipótese Montijo sido trabalhada. Em janeiro de 2019, a ANA e o Estado assinaram o acordo para a expansão, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028, a ser suportado pela gestora, para aumentar a Portela e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.
A Declaração de Impacto Ambiental (DIA) foi dada no quarto trimestre desse ano, ainda que sublinhasse a necessidade de aplicar algumas medidas para mitigar os efeitos sobre as populações e ambiente. Nessa altura, o debate em torno da necessidade de expandir a capacidade para receber mais voos na região de Lisboa era grande, uma vez que a Portela já tinha ultrapassado o seu limite, alimentada pelo boom do turismo. No final de 2019, o Orçamento para 2020 admitia que as obras arrancassem no ano passado. Mas, a pandemia voltou a trocar as voltas.
A urgência de aumentar a capacidade aeroportuária de Lisboa esbateu-se. Após o debate parlamentar, foi aprovada no âmbito do Orçamento de Estado para 2021 uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) ao novo aeroporto. O tema ficou, no entanto, fora da agenda mediática até que, nesta terça-feira, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) indeferiu o pedido de apreciação prévia da viabilidade da construção do aeroporto complementar do Montijo. Em causa está o facto de, segundo a legislação, o regulador ter de fazer uma apreciação, devendo o requerimento ter nomeadamente o "parecer favorável de todas as câmaras municipais dos concelhos potencialmente afetados, quer por superfícies de desobstrução quer por razões ambientais", o que não se verificou, com a Moita e o Seixal a mostrarem-se contra e Alcochete e não se pronunciar.
O ministro das Infraestruturas revelou que vai avançar para a realização de uma AAE, que deverá demorar meses a ficar concluída. A AAE vai analisar três opções: a atual solução dual, em que a Portela será o aeroporto principal e o do Montijo o complementar; uma solução dual mas em que o Montijo "adquirirá, progressivamente, o estatuto de aeroporto principal e o Humberto Delgado o de complementar"; e a construção de um novo aeroporto internacional de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete. Pedro Nuno Santos diz que "vai respeitar a solução que vier a ser identificada" pela AAE, mas vai mudar a lei para "eliminar aquilo que configura, na prática, um poder de veto das autarquias locais sobre o desenvolvimento destas infraestruturas de interesse nacional e estratégico". Em fevereiro de 2020, o ministro tinha já admitido esta possibilidade.
O líder do PSD já fez saber que admite apoiar o governo, porque "existe uma situação muito diferente", depois de o governo ter admitido que todas as hipóteses de localização do futuro aeroporto estão novamente "em cima da mesa". "Assim sendo, se é neste enquadramento que o governo pretende mudar lei, nós estaremos de acordo com a mudança dessa lei, disse Rio, citado pela Lusa.
CRONOLOGIA
Janeiro de 2019
O Estado e a ANA assinam um acordo sobre o modelo de financiamento da expansão aeroportuária da zona de Lisboa, na base da Força Aérea no Montijo, no início de Janeiro.
Abril de 2019
A ANA conclui e submete na plataforma da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do aeroporto do Montijo.
Junho de 2019
A APA pede mais esclarecimentos, que são enviados no mês seguinte.
Setembro de 2019
As Câmaras do Barreiro e Montijo dão parecer favorável ao EIA. Já a autarquia da Moita dá parecer negativo.
Outubro de 2019
APA emite a proposta de Declaração de Impacte Ambiental, tendo a decisão sido "favorável condicionada", viabilizando o projeto.
2020
Orçamento do Estado admite que obras de transformação da base aérea arrancassem no final do ano.
2021
Parecer negativo das câmaras da Moita e Seixal leva regulador da aviação a travar o projeto. Governo determina Avaliação Ambiental Estratégica para decidir entre Portela e Montijo ou Alcochete.