Novas audições no Parlamento por causa das barrigas de aluguer e técnicas de fertilidade

A discussão às alterações da lei da procriação medicamente assistida (PMA), que incluem a gestação de substituição e o alargamento das técnicas de fertilidade a todas as mulheres, não ficou concluída na terça-feira, dia em que os partidos deviam dar indicação sobre a sua intenção de voto antes de ser levada a plenário para votação final. Um requerimento apresentado pelo PSD, para ouvir os Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) e Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) adiou o processo pelo menos mais duas semanas. As audições realizam-se na próxima terça-feira.
O pedido do PSD foi apresentado segunda-feira à tarde com caráter de urgência, alegando quer os pareceres dos dois conselhos, entregues depois do prazo estabelecido pelo grupo de trabalho no Parlamento que está a debater as duas às alterações da lei criada e em 2006, suscitavam dúvidas que exigiam contraditório presencial. Na reunião não esteve presente o PCP - partido que ainda não deu indicação de qual poderá ser a sua posição em relação ao tema -, e os partidos da esquerda acabaram por perder a votação para rejeitar o requerimento. Assim, na próxima terça-feira os dois conselhos vão ser ouvidos e levam posições diferentes a debate.

Quanto ao alargamento das técnicas, que até agora estão apenas disponíveis para casais heterossexuais e com problemas de fertilidade, o parecer do CNECV não é contra mas deixa vários alertas, entre eles a prioridade à situação de doença quando os recursos são limitados. "O Conselho não tem uma posição negativa, mas tem prudência sobre se o interesse da criança é preservado. E chamamos a atenção que apesar de tudo esta é uma técnica para tratamento e que esta situação deve ter preponderância sobre outras situações", disse ao DN João Lobo Antunes, presidente do CNECV.

Barrigas de aluguer dividem opiniões
Mas é contra a gestação de substituição. No parecer, o CNECV considera que a proposta do BE que permite as chamadas barrigas de aluguer não salvaguarda os direitos da criança a nascer e da mulher que empresta o útero, nem faz o enquadramento adequado do contrato de gestação. E defende a posição que já tinha mostrado no parecer de 2012, em que considera ser necessário estarem garantidos 13 pontos simultâneo: entre eles "a informação ao casal beneficiário e à gestante de substituição sobre o significado e consequências da influência da gestante no desenvolvimento embrionário e fetal", "a previsão de disposições contratuais para o caso da ocorrência de malformações ou doenças fetais e de eventual interrupção da gravidez" e a "a não imposição de restrições de comportamentos à gestante de substituição".
Moisés Ferreira, deputado do BE, diz que estas questões devem ser alvo de regulamentação e não da lei. "O BE partilha da preocupações, nomeadamente no que diz respeito à relação à contratual. Se a lei for aprovada a relação contratual deve ser bastante pormenorizada. Achamos que tudo isso deve ser alvo de regulamentação e não da lei, que é mais geral. O nosso projeto prevê a criação de regulamentação", salienta.
Também o CNPMA emitiu um parecer sobre as duas propostas de alteração, mostrando-se favorável a ambas. No caso da gestação de substituição defende que só as mulheres que já tiveram pelo menos um filho podem ser barrigas de aluguer. Eurico Reis, presidente do CNPMA, volta a afirmar que esta é uma alteração que deve ser aprovada, posição sobre a qual se vai bater. "Vou fazer todos os possíveis para que aconteça. É moralmente inaceitável que se faça uma ampliação das técnicas e se deixe de fora a gestação de substituição. Não aceito a argumentação e não concordo rigorosamente nada com ela. É afirmação ideológica, preconceituosa e nada fundamentada. Acho que há arrogância das pessoas que acham que podem escolher a vida dos outros", disse, referindo-se ao parecer do CNECV.