Nova lei quer Europa a pagar mais

As verbas totais do QREN serão 60% do Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual, isto é, 23 milhões de euros.
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A lei que o Gabinete do Secretário de Estado da Cultura está a preparar prevê uma alteração da forma como é distribuído o dinheiro do Fundo do Investimento para o Cinema e Audiovisual (FICA):a contribuição total dos privados baixa para os 40% e o QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) sobe para os 60%. As empresas privadas põem o mesmo dinheiro mas a contribuição das verbas europeias aumenta. Nas contas finais, os privados mantém os 16 milhões de euros e os dinheiros europeus correspondem a 23 milhões.

Como existia, o FICA previa que o dinheiro de Bruxelas correspondesse a cerca de 40% do total e os restantes 60% fossem distribuídos por Zon (30%), RTP (6%) e SIC e TVI(12%, cada). Com a nova lei (em consulta pública a partir de 1 de fevereiro), outros participantes entram em jogo, como é o caso da PT.

No primeiro semestre de 2009 Zon e televisões deixaram de contribuir para o fundo. Em parte devido a problemas jurídicos já que a PT não participa e a Zon considera que o devia fazer. A distribuição dos dinheiros gerou preocupações no meio do cinema. E um dos sectores que tem levantado mais questões é a animação portuguesa, que deixou de ter apoio para a realização de longas-metragens e séries de TV através do ICA, para passarem a ser feitas apenas através do FICA.

"Desde 2009 que aguardamos que os nosso projetos sejam financiados e lamentamos que os escassos recursos estejam a ser canalizados para o estrangeiro deixando a animação nacional numa situação dramática", afirma o presidente da Associação Portuguesa de Produtores de Animação, o realizador Humberto Santana.

Uma das empresas que recebeu dinheiro do FICA foi a Big Picture que está a desenvolver a série Jelly Jam em Espanha, na qual investiu 1, 5 milhões de euros, não produzindo nada em território nacional, de acordo com uma entrevista ao Expresso do dono da empresa, Joaquim Queiroz de Andrade.

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