Nova lei não altera a lista de raças perigosas de cães

Os deputados aprovaram ontem no Parlamento as novas regras para a posse dos chamados animais perigosos. Mas de fora ficou um ponto polémico e que chegou a pensar-se que poderia ser alvo de revisão: a lista dos cães que em Portugal são considerados perigosos. Neste caso, fica tudo na mesma.

A nova lei vai exigir aos proprietários exames de aptidão física e psicológica e um registo criminal limpo, além de impor multas máximas de 45 mil euros.

As alterações à lei que estabelece o regime jurídico para a detenção destes animais foram aprovadas por unanimidade na Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, segundo um texto conjunto do PS, do PSD e do CDS.

Estes valores representam um aumento face à lei actual, que estipula multas de 50 a 1850 euros para pessoas individuais que não identifiquem os seus animais e até 22 mil euros, caso se trate de pessoas colectivas. Os criadores e reprodutores "só poderão exercer a actividade mediante uma licença emitida pela Direcção-Geral de Veterinária, que obriga a indicar a espécie, a raça" e todos os dados referentes ao animal, a constar no chip electrónico de identificação.

Oeiras

Entretanto, o pitbull que no sábado atacou primeiro uma cadela e causou ferimentos em outros dois cães e depois numa mulher, em Oeiras, continua desaparecido. A PSP de Oeiras disse que "não há nenhuma comunicação oficial que diga que o cão já foi encontrado".

A polícia diz não ter qualquer confirmação da notícia segundo a qual o cão já teria sido encontrado e os proprietários o teriam já levado para outra residência.| Com LUSA