O Tribunal de Torres Novas decidiu ontem que o casal Gomes não tem legitimidade para pedir alteração do poder paternal no caso Esmeralda. O novo despacho da juíza Mariana Caetano reconhece que o casal pode intervir no processo mas considera que este não pode ser parte principal. Na prática, o casal fica agora mais dependente das iniciativas da mãe biológica, Aidida Porto..Segundo o advogado de Baltazar Nunes, é mais uma vitória para o pai biológico. O casal perde importância no processo, podendo agora participar apenas como assistente da mãe biológica, disse José Luís Martins ao DN..Luís Gomes, por seu lado, realça que esta decisão não exclui totalmente casal do processo, permitindo que continuem a intervir. O militar afasta a ideia de recorrer e recorda ainda a decisão do Tribunal Constitucional - em 2007, o TC considerou que o casal tinha legitimidade para contestar a sentença que atribuiu o poder paternal ao pai biológico..O pai afectivo queixa-se ainda da falta de novidades quanto à definição do regime de visitas. Por enquanto, não está sequer marcada uma audiência para resolver esta questão, depois da última conferência de partes ter acabado sem acordo..A decisão de entregar definitivamente a criança ao pai biológico causou também polémica na Ordem dos Médicos, com o bastonário a criticar um parecer do Colégio de Psiquiatria da Infância da Ordem sobre o caso. Pedro Nunes considerou que o Colégio não tinha legitimidade para se pronunciar e ameaçou mesmo demitir a direcção do órgão. .Apesar das críticas do bastonário, o presidente do Colégio, Emílio Salgueiro, disse ao DN que mantém inteiramente tudo que foi dito no parecer - no documento, os psiquiatras criticam a decisão do tribunal e o "desrespeito judicial" pelas opiniões técnicas dos pedopsiquiatras. .Na altura, Pedro Nunes remeteu qualquer decisão sobre sanções para a reunião da Ordem, agendada para ontem. No entanto, recusou comentar o tema ao DN, dizendo que se tratam de assuntos internos. Disse também que este é um "caso encerrado". |