Uma nova alteração à lei da rádio vai hoje a debate, na Assembleia da República, já envolta em polémica. A alteração em causa visa apenas uma mudança nas quotas de música portuguesa nas rádios, mas os profissionais do sector reivindicam uma revisão profunda da legislação..José Faustino, presidente da Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR), considera que esta é uma alteração "precipitada" e que mantém a legislação "desadequada, face à realidade nacional", disse ao DN. A proposta pretende impor um mínimo de 25% de música nacional, entre as 7.00 e as 20.00, para as rádios generalistas, sendo que a Antena 1, cumpre uma quota de 60%, graças ao contrato de concessão do serviço público. .A APR já apresentou aos grupos parlamentares e ao ministro Augusto Santos Silva, que tutela a comunicação social, um pedido de audiência para entregar uma nova proposta de lei da rádio, mas ainda não recebeu resposta..O presidente da associação entende que a alteração que vai hoje a debate tem em conta "os interesses das editoras discográficas", sendo uma " medida populista"..José Fragoso, director da TSF e representante da APR na Confederação de Meios, entende também que uma lei de quotas implica uma ingerência na liberdade de programação", o que "não beneficia a música portuguesa" e não vai ajudar a "cumprir os objectivos apresentados pelos partidos. A lei actual está muito desadequada da realidade", continuou..Já José Luís Ramos Pinheiro, administrador da Rádio Renascença, diz esperar que no debate parlamentar "se olhe para um problema antigo com soluções de futuro", afirmando que "o esquema de quotas é um enorme retrocesso cultural. As quotas não mudam gostos". .O responsável chama ainda a atenção para a questão da tecnologia "com aparelhos musicais disponíveis, as pessoas podem programar a sua própria oferta musical", além de que "se as pessoas tiverem a noção de que as escolhas musicais são impostas, caminhamos rapidamente para um fenómeno de rejeição"..Por outro lado, José Luís Ramos Pinheiro acrescenta que "ninguém fala nas quotas para a produção de música portuguesa. Nesta parceria, apenas o parceiro rádio está a ser chamado a pagar a factura" da promoção da música nacional, o que pode ser feito também através "de entrevistas, concertos ou promoção de discos" e não apenas pela emissão de música..As tais "soluções de futuro", podem então passar pelo "ensino de música nas escolas", pela "redução do IVA nos discos" ou pelo facto de os "instrumentos musicais não serem considerados artigos de luxo".