Nem tudo pode ficar na mesma e para sempre

Está instalada a polémica devido à baixa do preço dos combustíveis. O governo anunciou um valor, mas foi aplicado outro abaixo e há um certo empurrar de culpas entre gasolineiras e Executivo. Ora, os portugueses não querem saber de quem é a culpa ou quem, no limite, fez mal as contas. O que os cidadãos pretendem é que o custo da fatura da gasolina e do gasóleo seja reduzido, já que os preços estão incomportáveis.

O governo pode fiscalizar mais as gasolineiras? Pode. Mas a competência também cabe às entidades reguladoras, como por exemplo a da concorrência ou da energia. É preciso ir ao terreno e saber se estão ou não as gasolineiras a atuar como deviam, se estão ou não a combinar preços e se há ou não distorção da concorrência.

Nesta matéria, o papel do governo deve situar-se em dois campos: conjuntural e estrutural. Conjuntural, com medidas para enfrentar a guerra e mitigar os efeitos e os danos na carteira dos portugueses. Estrutural, olhando para o ISP e estudando como reformar este imposto. Porque é que nenhum governo ainda o fez? Porque é receita garantida, dinheiro fácil (e muito) em caixa e é confortável manter tudo como está. Caso seja revisto o ISP a receita fiscal baixará, logo isso só é possível de implementar se o governo estiver disposto também a cortar na despesa pública. Ora, aí é que a vontade costuma ser pouca, até porque se trata de uma medida altamente impopular. Cortar no número de funcionários públicos ou nas chamadas gorduras do Estado faria poupar milhões e, com esse encaixe, baixar impostos. Como qualquer ação deste género geralmente representa contestação e não dá votos em futuras eleições, fica tudo na mesma.

Há outra dimensão estrutural na atuação do governo em matéria energética e que passa pelo maior incentivo ao uso dos transportes públicos de forma massiva, tal como acontece em muitas cidades e locais europeus que conseguem, através dessa aposta, diminuir o número de carros nas cidades e reduzir o consumo de combustível ao nível nacional. Mais: os incentivos aos veículos elétricos devem entrar na equação estrutural pois são vitais para garantir que a transição energética se faz de forma mais rápida. Por fim, reforçar a aposta nas energias alternativas é determinante e a guerra veio demonstrar o quanto o mundo se atrasou a levar a sério o assunto. Com a Europa prestes a declarar embargo ao petróleo russo, ontem o crude voltou a subir.