Não há salvaguarda dos postos de trabalho da ANA
Em declarações à Lusa na sequência de uma reunião com o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, da parte da Comissão de Trabalhadores (CT) João Figueiredo afirmou terem recebido alguma informação acerca do que consta do contrato de concessão, mas que só dentro de "sensivelmente um mês" será conhecido.
"Relativamente à salvaguarda dos interesses dos postos de trabalho o que nos foi dito foi que não está nada salvaguardado. Há questões de princípio e que na transição para o setor privado passaremos a estar sob a alçada da lei geral", disse o elemento da Comissão de Trabalhadores, acrescentando que há uma estratégia de "fomentar os postos de trabalho e não de reduzir".
João Figueiredo explicou que "há um processo de intenções de salvaguarda do posto de trabalho e há convicções nesse sentido", ressalvando, no entanto, que "não está nada salvaguardado por escrito no contrato de concessão".
A plataforma de representantes dos trabalhadores vai reunir-se para analisar o que lhes foi transmitido durante a reunião.
De acordo com os trabalhadores, o secretário de Estado respondeu a todas as questões que lhe foram colocadas, em particular no que toca à questão remuneratória.
"Com a passagem para o privado, não podendo por via do Orçamento do Estado, ser ressarcidos de imediato, há intenções de o sermos com retroativos. Estima-se que o processo seja finalizado dentro de seis meses e que depois haverá retroativos", afirmou o elemento da CT.
O secretário de Estado dos Transportes afirmou, em novembro, que "os trabalhadores da ANA podem estar descansados", porque o Governo terá em conta a salvaguarda dos postos de trabalho quando tomar uma decisão sobre a privatização da gestora de aeroportos.
A formalização do acordo para a venda da ANA ao grupo francês Vinci deverá acontecer ainda este mês, avançou na segunda-feira Sérgio Monteiro.
"O contrato será assinado no momento em que um conjunto de condições precedentes estiver cumprido. Certamente acontecerá durante o mês de janeiro. Será essa a nossa expectativa", afirmou o governante, à margem da cerimónia que assinalou o 53.º aniversário do Metropolitano de Lisboa.
O Governo anunciou a decisão de vender 95% do capital da ANA à Vinci no dia 27 de dezembro, ficando os restantes 5% para os trabalhadores, e concedeu um prazo máximo de nove meses para a empresa francesa pagar a totalidade dos 3.080 milhões de euros.