Não cair na falácia do protecionismo económico a propósito da resiliência

A pretexto da pandemia, regressaram os paladinos das economias fechadas, advogando menos globalização e mais protecionismo. A lógica subjacente é a de tentar limitar, através do encurtamento das cadeias de valor globais, os riscos causados por choques externos - pandemias, conflitos ou catástrofes naturais - em mercados interdependentes e assentes na especialização internacional. Isto é, defendem uma nova vaga de reindustralização local de forma a, supostamente, tornar os países mais autónomos na produção e no consumo de bens e de serviços.

Esta tese tem dois problemas. Em primeiro lugar, não tem qualquer sustentação nos estudos custo-benefício. Num recente relatório da OCDE conclui-se que os ganhos de estabilidade (face à exposição das economias a choques externos), conferidos por aquela tese de relocalização e de encurtamento das cadeias de valor, são muito menores do que os prejuízos resultantes da perda de eficiência que é assegurada por cadeias de valor globais, assentes na especialização das economias. Sendo que também se provou que até os ganhos de estabilidade são falaciosos, na medida em que o fechamento das economias limita as possibilidades de resiliência a choques conferidas pelo comércio internacional. Por exemplo, foram as cadeias de valor globais e o comércio internacional que permitiram, logo no início da crise pandémica, assegurar a rápida distribuição de equipamentos médicos.

Em segundo lugar, a abertura do comércio internacional - que nas últimas três décadas contribuiu para retirar mais de 1000 milhões de pessoas da pobreza extrema - é um dos elementos mais importantes para a recuperação pós-covid-19 nos países em vias de desenvolvimento. Estes países foram desproporcionalmente afetados pelas consequências da pandemia e enfrentaram uma tempestade perfeita. Perante a forte quebra dos fluxos financeiros externos, a diminuição da receita fiscal e o endividamento excessivo, não dispõem de margem orçamental para socorrer as pessoas e as empresas. Em face destes constrangimentos orçamentais, o menu de opções políticas internacionais, além das iniciativas de alívio e perdão de dívida e do aumento da ajuda pública ao desenvolvimento, tem de incluir o reforço do acesso dos países mais pobres aos benefícios do comércio internacional.

Nesta semana apresentei o balanço dos últimos 15 anos da iniciativa conjunta, da OCDE e da OMC, Aid for Trade. A ajuda dos doadores aos sistemas de comércio, nos países em vias de desenvolvimento, tem aumentado a um ritmo de 6,6% e atingiu 47 mil milhões de dólares em 2019. Mas agora precisamos de mais ambição. É urgente capacitar aqueles países no acesso aos mercados internacionais, removendo barreiras regulatórias, combatendo os fluxos financeiros ilícitos e promovendo o acesso ao comércio digital e à utilização de novas tecnologias nas transações financeiras.

Mas os ganhos, para os cidadãos e para as empresas, proporcionados por uma maior abertura da economia, não se limitam aos países mais pobres. Todos nos recordamos da extrema importância que o aumento das exportações portuguesas teve para a conclusão do último resgate económico-financeiro. Como também nos recordamos do impacto das tensões comerciais, nos anos que antecederam a pandemia, na queda do investimento e na perda de confiança na economia.

Assim, em vez de usar o acréscimo de resiliência das cadeias de valor globais como um pretexto para fechar as economias e suportar narrativas protecionistas, é imperioso, no plano nacional, fazer as reformas que aumentem a produtividade e as condições de atração de investimento e, no plano internacional, impulsionar a cooperação na gestão de crises, no relançamento do investimento e na dinamização do comércio, tendo sempre por base o Acordo de Paris para as alterações climáticas e a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável.

Diretor da Cooperação para o Desenvolvimento da OCDE