Um ano e meio depois de ter entrado em vigor a reforma da tributação do património, municípios e proprietários estão a contestar os critérios definidos para a avaliação patrimonial dos imóveis, por criarem "disparidades injustificáveis". Indicadores que se reflectem no valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e no Imposto Municipal sobre Transacções (IMT).."Estamos a aconselhar os municípios a proporem uma revisão dos coeficientes de localização", disse ao DN o presidente da Associação dos Municípios Portugueses, que hoje mesmo dará início a esse processo na sua autarquia, Viseu. "Descobrimos situações em que o valor patrimonial definido, pela aplicação da fórmula de cálculo, é superior ao valor efectivo da compra", referiu Fernando Ruas.. O autarca considera que essas situações estão a criar uma "legítima revolta" em alguns proprietários. E, acrescenta, "há casos em que para a mesma situação, repartições de Finanças diferentes encontram valores distintos". Em Viseu, por exemplo, "não concordo com os coeficientes intraconcelhios que estão a ser aplicados, pois, sem qualquer critério justificável, no limite de uma freguesia é aplicado um valor de 1,7 e logo a seguir passa para 1,2"..De acordo com as Finanças, as reclamações apresentadas pelos proprietários não superam 5% do total das 437 433 avaliações feitas até ao momento. Mesmo assim, isso significa que cerca de 20 mil proprietários já contestaram o valor patrimonial atribuído pelas Finanças aos seus imóveis..A Associação Nacional dos Municípios enjeita qualquer responsabilidade na definição dos coeficientes de localização , "pois foram definidos por portaria, com base no trabalho de peritos indicados pelas Finanças". Mas as Finanças, numa nota de imprensa, respondem que os mesmos "foram fixados por um órgão independente da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos", onde também está representada aquela associação..Diferendo. Outro "diferendo" que opõe a ANMP e as Finanças é o relativo às receitas geradas com as novas taxas de IMI e IMT (ex-contribuição autárquica e sisa). Enquanto as Finanças apuram um crescimento de receitas de 16,5% para o total daqueles impostos em 2004, a ANMP, contrapõe uma quebra de receitas (efectivamente cobradas) da ordem dos 18%, no mesmo período..Esta semana dados oficiais voltam a referir uma subida da ordem dos 13% na receita fiscal em IMI e IMT, entre Janeiro e Maio deste ano. Mas Fernando Ruas, em declarações ao DN, volta a dizer que os dados dos municípios não apontam nesse sentido..Apesar desta contradição, Fernando Ruas defende que os municípios devem baixar a taxa máxima de IMI de 0,8% para 0,4%..Os municípios e a Direcção-Geral de Contribuições e Impostos acordaram em criar um grupo de trabalho para fazer o balanço e reanálise da aplicação da reforma da tributação do património. Uma tarefa que Fernando Ruas prevê de elevada dificuldade, uma vez que "à escala de cada município há milhões de coeficientes de localização para cada quadrícula"..O IMI e IMT renderam às autarquias, no ano passado, mais 85 milhões de euros.