Municípios mais a norte são dos mais endividados
A maior parte dos municípios portugueses com cargas de endividamento acima do limite legal (rácio de dívida acima de 150% da receita cobrada, o limite definido por lei) encontram-se mais a norte do país, embora a maioria dessas situações ainda não seja de rutura financeira, indica um estudo do Conselho das Finanças Públicas (CFP) sobre as contas da administração local em 2018.
O relatório, ontem divulgado, indica que há 24 municípios que furam o referido limite da dívida, com cargas de 150% (isto é 50% acima do valor de referência).
O CFP avaliou as "situações acima do limite da dívida total", isto é, os "municípios com excesso de endividamento no final do 1.º semestre de 2018".
No grupo que fura os limites, mas de forma menos grave (rácio da dívida total entre 150% e 225%), estão 15 municípios: Alandroal, Aveiro, Caminha, Celorico da Beira, Évora, Freixo de Espada à Cinta, Gondomar, Lamego, Nazaré, Paços de Ferreira, Peso da Régua, Reguengos de Monsaraz, Santa Comba Dão, Seia, Tabuaço.
No segundo grupo de risco (rácios de endividamento de 225% a 300%) aparecem cinco municípios: Alfândega da Fé, Fundão, Portimão, Vila Franca do Campo, Vila Nova de Poiares.
O terceiro grupo, considerado de alto risco, podendo estar à beira de uma rutura financeira, é composto por quatro casos: Fornos de Algodres, Cartaxo, Nordeste (Açores) e Vila Real de Santo António.
A entidade presidida por Nazaré Costa Cabral refere que "no final de 2018, de acordo com os dados disponíveis, 24 dos 308 municípios estavam acima do limite da dívida total".
Embora este número tenha diminuído, ele "está próximo do número de municípios em idêntica posição no final do ano passado (28)".
"O limite para 2018 representa um aumento de cerca de 475 milhões de euros em relação ao de 2017 dado o aumento da receita considerada para o seu cálculo (média da receita corrente cobrada líquida nos três exercícios anteriores), o que também contribui para a descida do rácio da dívida total (por efeito denominador)", observa o CFP.
"A redução da dívida é transversal a todos os escalões à exceção dos municípios mais endividados, isto é, com o rácio da dívida total superior a três vezes a média da receita da cobrada líquida de 2015 a 2017, que observam no seu conjunto um ligeiro aumento no período."
O CFP refere ainda que "estes municípios, com exceção do município do nordeste, registaram um aumento em termos absolutos da dívida total em 2018, bem como do respetivo rácio relativamente às receitas cobradas" e que "dos 27 municípios que excediam o limite da dívida total no início de 2018 (número diferente do de dezembro de 2017 devido ao limite calculado já ser outro), quatro passaram a respeitar aquele limite (Alpiarça, Covilhã, Mourão e Santarém)".
Entretanto, "um município terá ultrapassado o limite da dívida total (Peso da Régua). Por outro lado, seis municípios já em excesso no início do ano terão agravado esta situação, registando um aumento do rácio da dívida total (Caminha, Cartaxo, Fornos de Algodres, RegLuís Reis Ribeirouengos de Monsaraz, Tabuaço e Vila Real de Santo António)".
Em todo o caso, o CFP deixa uma nota geral mais positiva, sublinhando que "a evolução favorável da dívida total em 2018 resulta num menor número de municípios que teriam de recorrer a mecanismos de recuperação financeira ou de saneamento financeiro".
Assim é porque "o número de municípios que, de acordo com a classificação legal, estão em situação de rutura financeira [definida pela Lei das Finanças Locais (LFL) como aqueles em que o rácio da dívida total é superior a 300%] terá diminuído para quatro"; e "dos 308 municípios, 265 (mais de quatro quintos) encontram-se em situação de equilíbrio financeiro na ótica da LFL", refere o mesmo estudo.