Municípios devem cerca de 70 milhões de euros à EGF

Afonso Lobato de Faria esteve hoje na Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local para responder às dúvidas dos deputados sobre as alterações à lei que regula o acesso dos privados aos setores da água e resíduos e aos estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) e sublinhou que não está em causa a privatização do setor.

"O que esta alteração legislativa permite é que uma concessão possa ter maioria de capital privado. A alienação da EGF não significa privatização do setor, o concedente é o Estado", salientou.

Na audição, o presidente da AdP voltou a falar do problema da sustentabilidade económico-financeira dos setores da água e resíduos, sublinhando que "felizmente, os resíduos não tem a questão do défice tarifário", como acontece com a água, embora as dívidas dos municípios à EGF atinjam mais de 70 milhões de euros.

Questionado pela Lusa sobre o pagamento das dívidas dos municípios à AdP, que são superiores a 500 milhões de euros, Afonso Lobato de Faria, afirmou que "está a haver uma excelente colaboração" entre os devedores e as empresas do grupo AdP "no sentido de se encontrar a melhor forma de poder honrar as dívidas do passado", adiantando que estão a ser fechados acordos todas as semanas.

Os planos preveem um pagamento faseado em quatro anos, acrescentou.

Sobre a intenção de a empresa Águas de Coimbra (AdC) mover uma ação judicial contra a AdP, "por grosseiro incumprimento dos contratos de concessão", o gestor considerou que não é mais do que fazer "perder tempo à justiça portuguesa", pois "o resultado final é praticamente óbvio".

O presidente da Câmara de Coimbra, João Paulo Barbosa de Melo, anunciou esta intenção depois da ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT) ter decidido aumentar o "tarifário aplicado pelo sistema multimunicipal Águas do Mondego (AdM) em 2013", de 3% na água e de 7,5% no saneamento básico, um aumento que o autarca social-democrata considera não ser necessário para "garantir o equilíbrio financeiro da AdM" e que "reflete uma profunda insensibilidade social".

Afonso Lobato de Faria declarou que o aumento resulta de uma proposta da entidade gestora (Águas do Mondego) e que a ministra Assunção Cristas "tomou uma decisão de valor inferior àquele que tinha sido proposto pela própria Aguas do Mondego e nesse sentido mostrou sensibilidade social".

Ainda assim, as tarifas ficam "aquém daquelas que recuperam custos", pois a Águas do Mondego gerou défice tarifário em 2012 e vai voltar a fazê-lo em 2013.

Segundo a Águas de Portugal (AdP) a tarifa de 2013 da Águas do Mondego é de 48 cêntimos por metro cúbico para abastecimento de água, o que corresponde a um aumento de cerca de um cêntimo por metro cúbico na componente de água e 3 cêntimos por metro cúbico na componente de saneamento.