Multas pesadas para ex-gestores do BCP

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) condenou nove dos 11 acusados no caso Banco Comercial Português (BCP), tendo aplicado coimas no valor total de 4,325 milhões de euros no âmbito do processo de contra-ordenação relativo à prestação de informação financeira falsa ao mercado. Arquivados foram os processos contra o director-geral do Banco Comercial Português (BCP), Filipe Abecassis, e contra o director Rui Lopes.

Jardim Gonçalves, o histórico presidente do BCP, foi condenado à coima mais elevada, no montante de um milhão de euros, seguido de António Rodrigues, ex-administrador financeiro, que terá de pagar 900 mil euros, e de Filipe Pinhal, que presidiu ao banco durante um curto período de tempo, além de ser administrador, e que foi condenado a uma coima de 800 mil euros. Os três altos dirigentes do BCP estão ainda inibidos de exercer a actividade bancária durante cinco anos.

Os antigos administradores Christopher de Beck foram condenados em 650 mil euros e quatro anos de inibição, António Castro Henriques em250 mil euros e dois anos de inibição, Alípio Dias em 200 mil euros e um ano de inibição e Paulo Teixeira Pinto - ex-presidente executivo do banco e actual mente a redigir o programa eleitoral do PSD - também em 200 mil euros e um ano de inibição.

Condenados foram, igualmente, dois altos quadros do BCP: Luís Gomes terá de pagar uma coima de 250 mil euros e cumprir três anos de inibição da actividade bancária, enquanto Miguel Duarte é o único dos nove que não tem de cumprir qualquer prazo de inibição de funções, mas apenas de pagar uma coima de 75 mil euros.

As acusações que deram origem ao processo remontam a um período entre 2002 e 2007. Fonte próxima do processo disse que "as acusações de manipulação de cotações e de dolo [por causa do recebimento de prémios indevidos e da manipulação do mercado] não foram provadas". Os acusados têm vinte dias para recorrer, prazo que conta a partir da notificação.

Em declarações à TSF, Joe Berardo, accionista do BCP, congratulou-se com a decisão do regulador de inibir os acusados de exercerem funções no sector bancário. "O que está em jogo não é tanto as multa", salienta, mas o facto de os ex-administradores do BCP estarem "proibidos de actuar em instituições bancárias". Para Joe Berardo a decisão da CMVM vai proteger outras instituições financeiras.

Para o o presidente do Sindicato dos Bancário do Sul e Ilhas, as multas "não prejudicam a imagem da banca, pelo contrário". Citado pela Renascença, Delmiro Carreira afirma que "estamos perante uma decisão que reforça a credibilidade do sistema financeiro e não mina a confiança dos portugueses".