Os processos pendentes nos tribunais e as anterior decisões judiciais ficam sem efeito. Basta que uma equipa médica multidisciplinar confirme o diagnóstico de perturbação de identidade de género.Os funcionários das conservatórias têm um prazo de oito dias para avaliar o requerimento e os documentos..Estão a ser acompanhados 20 transexuais no Serviço de Psiquiatria do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, e que esperam a cirurgia genital, mas o médico que os operava, Décio Ferreira, já não trabalha no Serviço Nacional de Saúde. A alternativa pode passar pelos Hospitais Universitários de Coimbra..Leia mais pormenores no e-paper do DN