Mudanças na Proteção Civil contribuíram para desnorte
O facto de o Governo ter mudado metade do comando daAutoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC)em abril, dois meses antes da tragédia de Pedrógão, "terá contribuído para alguma descoordenação" mas "o mais grave é o subdesenvolvimento do sistema de combate", critica Paulo Fernandes, perito da comissão técnica independente nomeada pela Assembleia da República e que elaborou um relatório sobre os incêndios de junho (Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra e Figueiró dos Vinhos). "Propomos injetar conhecimento interdisciplinar nos três pilares: combate, prevenção e vigilância, com uma agência que presidiria ao sistema", explica Paulo Fernandes, que é doutorado e especializado em Ciências Florestais e Ambientais. É com base nas recomendações desta comissão que o primeiro-ministro António Costa prometeu na noite de segunda-feira "reformular o modelo" de combate a incêndios, tendo reconhecido ao país que"precisamos de um sistema de prevenção melhor e um melhor sistema de combate aos incêndios".
Desde o incêndio de Pedrógão em junho morreram pelo menos 105 pessoas (64 no de Pedrógão e 41 nos fogos do centro e norte do país, a 15 e 16 de outubro) e arderam 316.100 hectares, segundo o Sistema do Centro de Investigação Comum da Comissão Europeia.
O relatório do Centro de Estudos Sobre Incêndios Florestais, divulgado na terça-feira, questionou a necessidade das mudanças feitas na Autoridade Nacional de Proteção Civil, considerando que o processo de nomeação dos comandantes distritais "foi concluído demasiado tarde relativamente ao período de incêndios de 2017". "A estrutura nacional da ANPC sofreu uma remodelação profunda no início do ano de 2017. Sem estar a discutir nomes ou pôr em questão as pessoas, levantamos a questão da necessidade de se realizar todas as mudanças que foram efetuadas", sustenta o relatório coordenado pelo investigador Domingos Xavier Viegas e entregue na terça-feira a ministra da Administração Interna.
O comandante nacional da Proteção Civil nomeou 13 novos comandantes distritais e mudou quatro de cargo em Abril. Segundo avançou então o Público, nove desses comandantes eram novos à estrutura, havendo, entre eles, uma engenheira florestal, um licenciado em Desporto e três com ligações diretas ao PS. A agravar a agitação na estrutura de comando da ANPC, com o afastamento de pessoas "com provas dadas" (como refere o relatório de Xavier Viegas), seguiu-se a demissão do comandante operacional nacional, Rui Esteves, a 15 de setembro, que estava no cargo desde janeiro. Demitiu-se depois de ter sido visado por acumulação de funções públicas (era diretor do aeródromo de Castelo Branco em simultâneo) e pelo escândalo do curso de Proteção Civil completado com equivalências (e apenas quatro cadeiras feitas).