MP vai recorrer das medidas de coação
O Ministério Público fez saber esta segunda-feira que vai recorrer das medidas de coação não privativas da liberdade, decretadas hoje pelo Tribunal de Instrução Criminal, em Lisboa, aos cinco arguidos detidos no processo ligado aos negócios do lítio, hidrogénio e Centro de Dados de Sines.
"O Ministério Público vai interpor recurso", respondeu à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR)
O arguido Diogo Lacerda Machado, advogado, consultor e amigo do primeiro-ministro, ficou sujeito a prestar uma caução de 150 mil euros no prazo de 15 dias e a não se ausentar para o estrangeiro, devendo entregar o respetivo passaporte à guarda do tribunal no prazo de 24 horas.
O advogado de Diogo Lacerda Machado considerou que a decisão do juiz de instrução no processo dos negócios do lítio, do hidrogénio e do 'data center' de Sines "põe fim a um delírio do Ministério Público" (MP).
Vítor Escária, ex-chefe de gabinete do primeiro-ministro, António Costa, ficou sujeito a não se ausentar para o estrangeiro, devendo entregar o respetivo passaporte à guarda do tribunal no prazo de 24 horas.
O presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas, e os administradores Rui Oliveira Neves e Afonso Salema, ambos da empresa Start Campus, ficaram submetidos a Termo de Identidade e Residência (TIR), a medida de coação menos gravosa.
A empresa Start Campus, que é arguida no processo, ficou de prestar caução no valor de 600 mil euros no prazo de 15 dias.
Segundo o comunicado do Tribunal Central de Instrução Criminal, o juiz Nuno Dias Costa considerou que Diogo Lacerda Machado e Vítor Escária estão "fortemente indiciados" em co-autoria e na forma consumada de um crime de tráfico de influência.
Por seu lado, entendeu que Afonso Salema e Rui Oliveira Neves estão indiciados em co-autoria de um crime de tráfico de influência e um crime de oferta indevida de vantagem.
Em relação à empresa Start Campus, o juiz entendeu que esta se mostra "fortemente indiciada" de um crime de tráfico de influência e de um crime de oferta indevida de vantagem, cuja prática se concretizou através dos administradores Afonso Salema e Rui Oliveira Neves.
A nota enviada pelo tribunal não menciona a indiciação de qualquer crime ao presidente da Câmara Municipal de Sines.
O juiz não validou os crimes de prevaricação e de corrupção ativa e passiva que estavam imputados a alguns arguidos.
Após o interrogatório dos arguidos pelo juiz, que durou quatro dias, o Ministério Público pediu a prisão preventiva para Vítor Escária e Diogo Lacerda Machado.
Para o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, o MP tinha pedido a suspensão de mandato, a proibição de contactos e de entrar nas instalações da autarquia.
Para o CEO da Start Campus Afonso Salema o MP tinha pedido a proibição de contactos e uma caução de 200 mil euros e para o também administrador da empresa Rui Oliveira Neves uma caução de 100 mil euros e igualmente proibição de contactos.
Esta investigação tornou-se pública com a operação realizada na passada terça-feira pelo MP, que envolveu mais de 40 buscas e levou à detenção de cinco pessoas.
No total, há nove arguidos no processo, incluindo o ministro das Infraestruturas, João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado, antigo secretário de Estado da Justiça e ex-porta-voz do PS João Tiago Silveira e a empresa Start Campus.
O processo está relacionado com a exploração de lítio em Montalegre e de Boticas (ambos distrito de Vila Real), com a produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e com o projeto de construção de um centro de dados (Data Center) na zona industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.
O primeiro-ministro, António Costa, que surgiu associado a este caso, foi alvo da abertura de um inquérito no MP junto do Supremo Tribunal de Justiça, situação que o levou a pedir a demissão, tendo o Presidente da República marcado eleições antecipadas para 10 de março de 2024.
Notícia atualizada às 23:37