MP pede prisão efetiva para jornalista acusado de denúncia caluniosa ao PM timorense

Nas alegações finais do caso, no Tribunal de Díli, os procuradores pediram ainda uma pena de prisão de um ano, suspensa por dois anos, para o ex-editor do jornal Timor Post Lourenço Martins.

Os dois jornalistas foram acusados com base no artigo 285 do Código Penal timorense, que prevê pena de prisão até três anos e multa para quem "por qualquer meio, perante autoridade ou publicamente, com a consciência da falsidade da imputação, denunciar ou lançar sobre determinada pessoa a suspeita da prática de um crime, com a intenção de que contra ela se instaure procedimento criminal".

O processo refere-se a um caso que começou com a publicação, a 10 de novembro, de um artigo no diário Timor Post intitulado: "Suspeitas de que um ex-assessor do Ministério das Finanças (MdF) entregou um projeto a uma empresa indonésia".

Este artigo incluía erros factuais, incluindo o nome errado da empresa, e outros aspetos que foram corrigidos no dia seguinte pelo jornal.

Em declarações à Lusa, Oki insistiu na sua inocência, declarando-se preparado para cumprir qualquer decisão do tribunal e afirmando, antes da leitura da sentença prevista para 01 de junho, que neste momento não pensa em recorrer.

"Todos os cidadãos somos iguais perante a lei. Por isso qualquer decisão do Tribunal, eu pessoalmente e como jornalista vou cumprir. Eu próprio não quero fazer recurso. É melhor cumprir", disse.

Considerando que a responsabilidade pelo artigo não recai apenas em si, mas também nos seus superiores no jornal que a publicaram, Oki diz que tentou por várias vezes, sem êxito obter uma reação do primeiro-ministro, Rui Araújo.

Apesar de admitir "erro" no nome da empresa indicada no artigo, mantém que "hoje voltaria a escrever a notícia".

Instado pela Lusa a comentar o pedido de prisão da procuradoria, o primeiro-ministro Rui Araújo disse à Lusa que "se fosse juiz não aplicaria uma pena dessas", remetendo no entanto para os magistrados deliberar na sentença.

O governante recordou que "a denúncia caluniosa é um crime público e quem tem o dever de trabalhar para que a justiça seja feita é o Ministério Público" não pode como lesado "dizer simplesmente retirem o caso".

"Da minha parte, como lesado, o que pretende apenas é fazer ver às pessoas, particularmente aos colegas jornalistas que têm que assumir a responsabilidade quando escrevem coisas", afirmou.

Na acusação, o Ministério Público considera que Raimundos Oki "depois de obter a referida informação, não verificou a verdade dessa informação e nem a confrontou com o lesado, a fim de obter a sua versão dos factos".

"Fê-lo no intuito de atingir a honra, o bom nome e a reputação devidas ao lesado Rui de Araújo, bem sabendo que tais direitos são constitucionalmente protegidos e que a notícia não correspondia à verdade", refere o texto.

Também o editor do jornal Lourenço Martins "não mandou previamente averiguar a veracidade e a autenticidade das informações publicadas" tendo apesar disso autorizado a sua publicação.

A acusação considera que os dois arguidos "sabiam que a notícia era falsa" e que com a publicação "o lesado seria sujeito a um processo de investigação criminal, por suspeita da prática de crimes no exercício de funções públicas".

O caso tem suscitado apelos de várias organizações internacionais de jornalismo para que o primeiro-ministro timorense, Rui Maria de Araújo, retire o processo contra os jornalistas.

Em resposta, numa carta às organizações internacionais, Rui Araújo disse que não troca liberdade de imprensa por "irresponsabilidade de imprensa" e que lhe é impossível intervir no gabinete do procurador para decidir se avança ou não a queixa.