O caso do suposto "apagão fiscal" das transferências bancárias para offshores está definitivamente encerrado, após o Ministério Público ter recusado reabrir o inquérito, apesar de a eurodeputada Ana Gomes se ter constituído assistente no processo para esse efeito..Em despacho assinado em março, consultado pelo Expresso e noticiado esta quinta-feira, a magistrada Helena Almeida concluiu que não houve qualquer intervenção humana na falha de transmissão para a autoridade fiscal portuguesa dos dados bancários relativos a transferências para paraísos fiscais..A magistrada ainda ilibou de qualquer responsabilidade Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, no Governo de coligação PSD/CDS..O processo, nascido em 2017 após denúncia do ex-secretário de Estado Rocha Andrade (entretanto falecido), por altura do governo da geringonça, refere-se a um erro de processamento de declarações bancárias sobre transferências para offshores entre 2011 e 2014, em que grande parte das operações comunicadas ao Fisco não passou para a base de dados da administração tributária..Segundo o jornal Eco, de 18.200 milhões movimentados, mais de 10.000 milhões não ficaram registados, apesar de terem sido declarados pelas instituições financeiras..Após investigação, o processo foi arquivado, por não se ter encontrado qualquer matéria criminal..Ana Gomes não se conformou e constituiu-se assistente no processo, pedindo a sua reabertura. No entanto, a procuradora Lígia Fernandes considerou os argumentos da eurodeputada serem "inúteis e sem pertinência" e que na sua fundamentação há "suspeições sem qualquer suporte em factos".