Morte de polícia dá 23 e 19 anos de cadeia
Luís Carlos Santos, 41 anos, e Euclides Tavares, 21, foram ontem condenados a 23 e 19 anos de prisão, respectivamente, pela morte do polícia Ireneu Dinis, no bairro da Cova da Moura, a 17 de Fevereiro de 2005.
Os dois homens, que se dizem inocentes, foram condenados por um crime de homicídio qualificado na forma consumada e por outro na forma tentada (do agente que acompanhava Ireneu Dinis), e, ainda, por posse de arma proibida.
O juiz-presidente do colectivo que os julgou, Fernando Ventura, concluiu que se verificou neste caso uma "especial perversidade", porque se tratava de "agentes no exercício de funções", que foram atingidos "à traição", sem hipótese de defesa. Foi ainda valorizado como agravante o facto de "nenhum ter mostrado o menor sinal de arrependimento".
O Tribunal da Boa Hora chegou à conclusão que o disparo fatal para Ireneu Dinis partiu da arma de Euclides Tavares. E deu como certo que os dois arguidos começaram a disparar contra a viatura da PSP (que estava a fazer uma manobra numa rua do bairro da Cova da Moura) porque tiveram "receio de uma acção policial iminente". Ou seja, de terem "sido detectados com armas proibidas" - recorde-se que Luís Costa Santos estava fugido da prisão.
A "perversidade" da actuação dos arguidos mediu-se também, segundo disse o juiz, pela forma desproporcionada como responderam. "Mesmo que a motivação para o crime tenha sido o receio de uma acção policial, o disparo de 25 tiros de caçadeira e de pistola metralhadora denota uma desproporção na resposta. Bastaria fugir ou, se não havia outra solução, disparar para os pneus, mas não, dispararam para matar, para a cabeça."
O colectivo entendeu que foi feita prova suficiente de que os arguidos se encontravam no local do crime e dispararam para matar. "O tribunal ficou convencido, sem margem para dúvidas, de que os dois arguidos tiveram o intuito de matar", disse o juiz-presidente, na óptica de quem o agente Nuno Saramago escapou à morte por uns escassos "cinco centímetros mais à direita ou mais à esquerda".
Fernando Ventura classificou ainda Luís Costa Santos como um homem " de personalidade forte", que se apresentou ao tribunal "com ousadia e arrogância" e alertou para o perigo que pode representar Euclides Tavares pela "forte atracção que sente pelas armas e pela marginalidade".
À saída, os advogados de Luís Costa Santos e de Euclides Tavares - Maria Cecília Ferraz e António Pinto Vaz - deram a entender que vão recorrer do acórdão enquanto os sindicatos de polícia aproveitaram para alertar para as más condições de trabalho dos agentes.