Morte assistida vai a debate no parlamento a 30 de maio

Os projetos de lei que despenalizam a morte medicamente assistida, da autoria do PS, Bloco de Esquerda e PAN, vão a debate na Assembleia da República a 30 de maio. A data foi anunciada esta manhã numa conferência de imprensa conjunta dos três partidos, no parlamento.

Os três partidos entregaram hoje um requerimento ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, a pedir que o plenário de 30 de maio seja reservado a este tema.

No texto, os três partidos defendem que "o tema da morte assistida foi largamente debatido no país nos últimos anos". "O debate público, proporcionado pelas mais diversas instituições, órgãos de comunicação social, agentes políticos e sociais, foi uma demonstração da maturidade democrática do país", refere o documento subscrito pelo PS, BE e PAN, que consideram que "chegou o momento da Assembleia da República debater o assunto no seu plenário".

Para os três partidos "o debate parlamentar sobre a morte assistida deve permitir o tempo e a nobreza necessários a um debate tão profundo".

A data tem ainda de ser aprovada em conferência de líderes parlamentares.

Na conferência de imprensa conjunta, que contou com a presença de José Manuel Pureza, pelo Bloco de Esquerda, de Maria Antónia Almeida Santos, pelo PS e de André Silva, deputado único do PAN, os três intervenientes reiteraram que é tempo de uma decisão política sobre a morte medicamente assistida."Este é o tempo das respostas. Este é um debate sobre a vida e sobre autodeterminação, é a última liberdade individual que está aqui em causa", defendeu André Silva.

Para a socialista Maria Antónia Almeida Santos, a serem aprovados os projetos de lei em causa, o "ideal" seria terminar o processo legislativo na presente sessão parlamentar (ou seja, até julho). Mas esta não é uma condição imperativa. "Não vamos saltar fases nem vamos pressionar para que o processo tenha de ser fechado", sublinhou a deputada, admitindo assim que a discussão possa estender-se para a próxima sessão, a última da legislatura.

Pelas palavras dos três deputados passou também a ideia comum de que será possível uma fusão das várias propostas em cima da mesa durante o trabalho na especialidade (em que as propostas são discutidas artigo a artigo). Referindo que "não há qualquer abordagem dogmática" dos partidos em relação às soluções apresentadas, José Manuel Pureza sublinhou "a larga, amplíssima coincidência de soluções, de requisitos" de regulamentação das condições em que poderá ocorrer a morte medicamente assistida, admitindo um "texto de consenso" no final do processo legislativo. Também Maria Antónia Almeida Santos apontou para "um texto de substituição, com o melhor" das várias propostas em cima da mesa.

Fora da posição conjunta assumida por PS, BE e PAN ficou o PEV, que na passada semana avançou também com um projeto de despenalização da morte assistida. Heloísa Apolónia explicou depois que, no entender do PEV, o debate parlamentar sobre a eutanásia devia ocorrer na próxima sessão legislativa (a partir de setembro), por forma a dar mais tempo à discussão sobre as propostas em concreto que estão em cima da mesa. "A pressa não é boa conselheira", disse a deputada aos jornalistas. Ainda assim, e dado o agendamento dos restantes projetos de lei, o PEV levará também a sua proposta a discussão e a votos