Modernizar os direitos de autor para atingir um público mais vasto

As tecnologias digitais transformaram radicalmente o nosso modo de vida e comportamentos, bem como as nossas necessidades e exigências. Atualmente, mais de metade dos europeus utilizam telemóveis inteligentes, tablets ou computadores portáteis em qualquer situação para acederem à internet. Esta percentagem é ainda mais elevada entre os mais jovens. Presentemente, 22% dos europeus consideram que o telecarregamento ilegal é uma prática aceitável se não existirem alternativas legais nos seus países. Os europeus estão dispostos a pagar por conteúdos legais.

Em Portugal, 8% dos cidadãos pagam para ver filmes, séries e outros videoclips, assinando para o efeito um serviço em linha ou comprando e alugando artigos específicos. Cerca de 36% daqueles que ainda não têm uma assinatura para ver filmes, séries ou outros conteúdos digitais consideram que poder viajar com estes na UE é um fator importante na decisão de pagamento por um serviço destes.

O mercado dos conteúdos legalmente disponíveis tem potencial para se expandir substancialmente, existindo uma dimensão transfronteiras considerável.

O problema é que a legislação em matéria de direitos de autor na Europa se manteve praticamente inalterada desde a sua adoção, há cerca de 15 anos, ainda no início da revolução digital. Muitos aspetos estão simplesmente desatualizados e desligados da realidade.

Embora os direitos de autor sejam um pilar importante da criatividade e da diversidade cultural, o mesmo se pode dizer do princípio de uma remuneração equitativa dos criadores no contexto de uma nova realidade digital.

A reforma que defendemos prende-se com a aplicação de regras equilibradas e específicas que proporcionem aos cidadãos um melhor acesso aos conteúdos culturais que lhes interessam e que, simultaneamente, recompensem os criadores e aqueles que investem na produção. O nosso objetivo último é modernizar as regras em vigor de forma a permitir que a cultura europeia alcance um público mais vasto, estimular a diversidade cultural e criar mais oportunidades para os criadores.

Passados sete meses após a apresentação da estratégia com vista a criar um Mercado Único Digital, estamos preparados para agir. A Comissão Europeia publica hoje a sua primeira proposta legislativa sobre os direitos de autor, que se destina a permitir que os cidadãos que pagam por serviços de conteúdos em linha (livros digitais, música, jogos, filmes, séries televisivas e desporto) num país da UE possam utilizar esses serviços quando viajam para outro país. Atualmente, isso é muitas vezes impossível. O que defendemos é um novo direito europeu à portabilidade transfronteiras dos serviços de conteúdos em linha.

Trata-se de uma grande mudança, à semelhança da decisão de acabar com o roaming tomada no início do corrente ano. Gostaríamos de que os europeus pudessem beneficiar destas regras antes de 2017. Para isso, devemos atuar rapidamente com as instâncias decisórias com as quais colaboramos, isto é, com o Parlamento Europeu e os Estados membros, representados no Conselho.

Apresentaremos hoje igualmente uma matriz política que define a orientação geral da reforma programada dos direitos de autor e tencionamos apresentar as próximas propostas na primavera de 2016. Além de abordar aspetos transfronteiras, as referidas propostas incluirão iniciativas destinadas a apoiar a utilização de material protegido pelo direito de autor por alguns setores fundamentais, como a educação e a investigação, o que é essencial para o futuro da Europa.

A pirataria é outra questão importante de que não nos podemos esquecer. As regras em matéria de direitos de autor devem ser devidamente cumpridas se se quiser reduzir o nível de pirataria à escala comercial que predomina atualmente na Europa e que tanto prejudica as nossas indústrias criativas.

Queremos também assegurar uma maior equidade para aqueles que criam ou investem na criação aquando da utilização das suas obras em linha. Procuraremos encontrar as melhores soluções para alcançar este objetivo

Não é nossa intenção mudar aquilo que funciona bem e não queremos impor licenças pan-europeias. Temos tido conversações com criadores e com todos os interessados neste debate para chegar a uma abordagem equilibrada e garantir que o direito de autor continua a ser o motor da criação cultural na era digital. É agora mais importante do que nunca criar um enquadramento adequado que permita aos europeus descobrir e desfrutar da cultura em novas formas digitais.