Moçambique: tempo de agir

As imagens que têm circulado nos últimos dias sobre a situação que se vive em Moçambique/ Cabo Delgado não podem deixar ninguém indiferente, antes espoletando um enormíssimo sentimento de revolta e de indignação. Mulheres e crianças absolutamente indefesas assassinadas, corpos mutilados espalhados no chão para gáudio dos carrascos... uma indescritível crueldade!

Há meses que vieram a lume relatos de violência perpetrados por insurgentes, grupos de terroristas islâmicos, supostamente ligados ao Daesh, sem que uma solução eficaz para este enormíssimo problema tenha sido patenteada. Mas o que se viu nos últimos dias (imagens reais, nuas e cruas) torna a situação insustentável: se atuássemos já amanhã, seria tarde demais para centenas de vítimas e para o desespero de inúmeras famílias moçambicanas e de expatriados que viviam e trabalhavam naquela zona.

O combate ao terrorismo é um imperativo global, que, por isso, deve nortear todos os países, mormente aqueles que têm maior capacidade de ação.

O governo português, que atualmente preside à UE, deve tudo fazer para liderar e mobilizar esforços a fim de pôr cobro à miséria humana que grassa naquelas paragens. Não é fazer mais reuniões e mostrar preocupação. É conjugar esforços e intervir militarmente na defesa das populações, como já se fez em tantas outras partes do globo. Pode parecer ocioso recordar, mas o princípio da internacionalização dos direitos humanos, seminalmente consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), e o seu reconhecimento enquanto jus congens permitem a intervenção da comunidade internacional, sob os auspícios da ONU ou da UE, em qualquer Estado soberano cuja população esteja votada a esta desumana insanidade. Percebem-se todas as dificuldades da complexa equação. Mas é tempo de agir!

Advogado e vice-presidente do CDS/PP