Moçambique aprova criação do Número Único de Identificação Civil
O número passa a ser o elemento base no registo de todos os dados referentes a cada cidadão, associado a um suporte eletrónico para que os diferentes atos e documentos sejam produzidos e geridos num único ponto.
A medida representa um investimento de 63,7 milhões de meticais (cerca de 900 mil euros), que serão desembolsados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
A modernização do sistema vai facilitar, entre outras operações, a obtenção de documentos.
O registo civil continua a enfrentar diversas dificuldades.
"As taxas de cobertura do registo de nascimento em Moçambique continuam baixas e a maioria das crianças não registadas provem de agregados familiares mais pobres, os que correm maiores riscos de abuso e exploração", de acordo com um estudo divulgado da Direção Nacional dos Registos e Notariado divulgado em janeiro.
O estudo teve financiamento do Canadá e a assistência técnica da organização Save the Children e do UNICEF.