MNE censura viagem de deputada do PSD a território em disputa

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) censura a viagem da deputada social-democrata Rubina Berardo ao território de Nagorno-Karabakh, disputado pela Arménia e Azerbaijão, e que levou o Governo azeri a chamar o representante diplomático português em Baku.

Questionado pelo DN sobre se o MNE deu nota de algum desconforto à deputada, depois desta ter visitado a título "pessoal" o território, o gabinete de Augusto Santos Silva respondeu que "o sistema democrático português, à semelhança do das restantes democracias ocidentais, assenta no princípio da separação de poderes". E logo esclareceu que "compete ao Governo português a definição e execução da política externa de Portugal".

Rubina Berardo esteve na Arménia de férias na segunda semana de agosto e deslocou-se ao território em disputa, a 11 e 12 de agosto, com dois deputados arménios. "Foi uma visita pessoal onde tive oportunidade de visitar o território", explicou a deputada ao DN.

A agência de notícias do Azerbaijão relatou que, por causa dessa visita, o encarregado de negócios português em Baku foi chamado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros do país, descrevendo a visita de "um membro do parlamento português Roubini Berardin [sic]" como "ilegal". A notícia da News.Az indica ainda que a deputada foi considerada persona non grata pelo governo azeri e proibida de entrar no Azerbaijão.

Sem querer alongar-se muito, Rubina Berardo reiterou ao DN: "Oficialmente não fui notificada de nada. Só soube pelas redes sociais e comunicação social."

Já na resposta dirigida ao DN, o ministério de Santos Silva indica que "a posição oficial do nosso País a propósito do conflito sobre o Nagorno-Karabakh é publicamente conhecida e tem-se mantido inalterada ao longo dos anos". Qual é ela então? O gabinete das Necessidades explicou que "Portugal revê-se na posição da União Europeia de apoio aos esforços de mediação desenvolvidos pelo "Grupo de Minsk" [no âmbito da Organização para a Segurança e Cooperação Europeia, OSCE, é copresidido pelos EUA, França e Rússia, desde 1994], mantendo boas relações tanto com a Arménia, como com o Azerbaijão".

O Governo de Lisboa defendeu, na resposta enviada, que "Portugal subscreve os reiterados apelos do "Grupo de Minsk" às partes, Arménia e Azerbaijão, para que a negociação se norteie pelos princípios constantes do chamado Ato Final de Helsínquia de 1975, em particular os relativos ao não uso da força ou à ameaça de força, à integridade territorial, à igualdade de direitos e à autodeterminação dos povos".

É da diplomacia: uma no cravo (a integridade territorial que o Azerbaijão reivindica), outra na ferradura (o direito à autodeterminação que a comunidade arménia do território defende). No entanto, o MNE explicou ao DN que o "encarregado de negócios a.i. [ad interim] residente em Baku" teve já "a oportunidade de assegurar, presencialmente, às autoridades azeris que a posição oficial de Portugal [...] se mantém inalterada". E adiantou que "a título ilustrativo", o diplomata português indicou que o executivo português desaconselha "qualquer deslocação ao Nagorno-Karabakh e às zonas adjacentes através de território que não pertença ou não esteja sob o domínio do Azerbaijão".

A nota de realpolitik é transmitida por uma nota final do Palácio das Necessidades: "Não será demais acrescentar, neste contexto, que a própria presença permanente de um diplomata português em Baku atesta a importância que Portugal atribui ao reforço e alargamento do âmbito das suas relações bilaterais com o Azerbaijão."