Ministro oferece «prenda de Natal» a 582 oficiais de justiça

«Uma boa prenda de Natal.» Foi assim, sem esconder a satisfação, que Fernando Jorge Fernandes comentava ao DN a decisão do Ministério da Justiça (MJ) em passar ao quadro de nomeação definitiva os 582 funcionários judiciais que desde há três anos trabalhavam nos tribunais em regime de contrato.

No total, são 807 as novas vagas abertas pelo ministro José Pedro Aguiar-Branco, pelo que deverão ser também chamados os candidatos que frequentaram o curso em 1995 - os quais, à data, nem sequer foram colocados como eventuais, explicou o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).

A partir de 1 de Janeiro os 582 eventuais assumirão funções já com o estatuto de escrivães auxiliares. Isto graças à experiência adquirida, caso contrário teriam de passar por um período probatório, de um ano, ao qual terão de se submeter os restantes 225.

Foi, deste modo, ultrapassada uma situação que para o MJ resultou «num bom negócio». Todos aqueles eventuais mudariam hoje de escalão se, há três anos, tivessem sido admitidos no quadro. Assim, em vez dos 899 euros definidos para o cargo mais baixo da profissão, começariam a auferir, já, 965 euros correspondente ao lugar de escrivão auxiliar do 2.º escalão. Como eventuais, recebiam 707 euros.

Foi este o ordenado durante três anos, terminando o contrato a 31 de Dezembro. A passagem de ano trazia a incerteza de um emprego. Os dias seguintes concentravam-se na expectativa de um fax da Direcção- -Geral da Administração da Justiça a confirmar as reconduções, o qual acabava por chegava entre os dias 3 e 4 de Janeiro.

«As festas angustiantes acabaram», congratulava-se Carlos Almeida, da Associação dos Oficiais de Justiça, entidade representante uma percentagem daqueles profissionais que ontem, a par do SFJ, foi recebida por Aguiar-Branco.

Segundo aquele responsável, anulou-se, assim, a possibilidade de uma greve entre os dias 10 e 14 de Janeiro, que a sua associação planeara convocar. A paralisação dos tribunais poderia, inclusive, afectar as eleições legislativas, já que iria coincidir com o fim dos prazos para os partidos entregarem as suas listas. Além da abertura das vagas, o ministro concedeu ainda que o subsídio de produtividade dos oficiais de justiça, de 10%, passe a ser incluído no ordenado.

Fernando Jorge Fernandes considerou tudo isto «uma prenda de Natal» enaltecendo o « empenhamento do ministro».