Ministro das Finanças explica no Parlamento negócio dos swaps

Os swaps entre o Santander Totta e as empresas de transporte incluem um contrato que irá atingir juros de, pelo menos, 165% durante a sua vigência, até dezembro de 2022. A previsão é de Ivan Harkins, da JC Rathbone Associates, um dos especialistas indicados pelas empresas públicas e ouvidos pelo tribunal inglês que confirmou a validade dos nove contratos, quer em primeira instância quer na relação.

Em abril, Estado e banco chegaram a acordo para a normalização dos pagamentos associados aos swaps e evitar os processos em tribunal, depois de o governo de Passos Coelho ter decidido não pagar. Mas o acordo não alterou os termos dos contratos. E nada se sabe sobre até que nível chegarão os juros. Mário Centeno estará hoje no Parlamento para explicar as negociações.

"A 16 de março de 2015, o Sr. Harkins estimava que o juro do "Metro de Lisboa 3" atinja 50,6% e que o do "Metro do Porto 1" suba até 164,326%. Os cálculos não foram contestados", lê-se na decisão do High Court londrino, de 2016, contudo as previsões do perito foram rebatidas pelos advogados do Santander Totta e o próprio perito reconheceu em tribunal alguns erros na elaboração das previsões. Estas visam só dois dos nove contratos swaps assinados pelos transportes.

Como aconteceu?

O DN/Dinheiro Vivo questionou o banco e as Finanças sobre qual o nível máximo a que os swaps podem chegar, sem sucesso, até porque dependem da taxa variável, relembra fonte oficial do banco. Na altura em que chegaram a acordo, três dos contratos já cobravam mais de 100% em juros, sendo já antecipado que um deles atinja os 200% - no caso, o mesmo swap do Metro do Porto, válido até dezembro de 2022. Em outubro de 2015, este contrato cobrava 72% de juros, saltando para mais de 100% de então até abril.

Além de na altura em que foram assinados ninguém prever que as taxas de referência pudessem cair até perto de zero, a forma como os swaps foram desenhados tornou-os tóxicos assim que as taxas caíram abaixo dos limites mínimos definidos - meados de 2009. Uma situação agravada, porque alguns dos contratos tinham cláusulas de "multiplicação" de juros (ver caixa).

No swap do Metro do Porto o multiply factor aquando da ativação do spread foi de 2,25 e num contrato da Carris, até março de 2019, o multiply chegou a 3,5. Ou seja, se o primeiro juro seria de 1%, com estes múltiplos a cobrança inicial arrancou logo nos 2,25% ou 3,5%.

Na sua maioria associados à evolução da Euribor a três meses, há dois destes swaps que surgem ligados à Libor a três meses. Já os limites inferiores foram colocados nos 2% nos contratos associados à 3MEuribor e em 1,5% nos 3M USD Libor.

Henrique Romão Dias, gestor da corretora XTB, considera que, no caso da Euribor, "embora haja probabilidade de uma inversão" da política do BCE, por ora "não se espera um grande subida das taxas". Já a Libor, e "dado que o desenvolvimento da política monetária contracionista nos EUA se tem intensificado", até será "expectável uma subida". Enquanto se aguarda por uma inversão de políticas monetárias, os contratos irão acumular juros.

O acordo do governo e o Totta acarretou uma poupança de 500 milhões de euros para os cofres públicos, diz as Finanças. Por outro lado, o Estado teve direito a pedir mais dinheiro emprestado ao Santander Totta, com o banco a avançar 2,3 mil milhões a 15 anos cobrando uma taxa inferior à do mercado - 2,9% contra 4,3%. Há aqui outra poupança de 440 milhões em juros futuros. E a tutela junta uma "poupança adicional" de 50 milhões oriunda da partilha "das custas do processo e de juros de mora".

Em sentido oposto, no âmbito do acordo as empresas devem avançar com 529 milhões de euros em fluxos vencidos que ficaram por saldar desde 2013, e que o tribunal validou, ao qual se deve acrescentar as perdas potenciais associadas aos contratos, em abril calculadas em 1,12 mil milhões pelas Finanças.