Ministro acusa propostas do PSD de baixar receita de IRC até 250 milhões

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O ministro das Finanças considerou ontem que as propostas fiscais apresentadas na véspera por Marques Mendes, se fossem aplicadas, reduzem "significativamente a receita e agravam o défice". Teixeira dos Santos referiu - no segundo dia do debate parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2007 - que "a proposta de um novo escalão de IRC com uma taxa de 15 % para as empresas com matéria colectável abaixo dos 100 mil euros ignora que a medida abrangerá um universo de 96 % das empresas , e implicará uma redução de receita em 230 a 250 milhões de euros".

Também a proposta de redução de imposto municipal sobre imóveis (IMI) é criticada pelo ministro de Estado e das Finanças, que considera que esta iria "retirar receitas aos municípios do interior beneficiando os do litoral".

Outro dos temas quentes da intervenção de Teixeira dos Santos prende-se com a reforma da administração pública que o governo irá fazer e que, garante o ministro, "não é contra os trabalhadores".

O ministro escusou-se a responder a questões de várias bancadas da oposição sobre o número de funcionários que serão abrangidos pela mobilidade.

O pagamento de IRS pelos pensionistas foi outro dos temas em debate, com Teixeira dos Santos a afirmar que a medida só irá afectar uma pequena percentagem de reformados.

"Deixa de lado 2200 milhões pensionistas, que não serão afectados, num universo de 2 700", referiu o ministro.

Bernardino Soares, líder parlamentar do PCP, questionou o titular das Finanças sobre o facto da taxa de inflação prevista no Orçamento do Estado , e que é de 2,1 % , ir ser previsivelmente ultrapassada. Na resposta, Teixeira dos Santos disse que o executivo não fará qualquer alteração, acusando a oposição de querer "lançar a confusão" ao dizer que a taxa de inflação em 2007 poderá chegar aos 3 %.

Também o PSD, pela voz de Miguel Frasquilho, teceu críticas à política do Ministério das Finanças. "O Governo perdeu um tempo precioso, que contribuiu decisivamente para o total desaproveitamento dos três anos de 2005 a 2007", acusou Frasquilho, sublinhando que os níveis da despesa previstos para o próximo ano são semelhantes aos verificados em 2004.

Dessa forma o deputado do PSD considera que "o traço marcante da propaganda" do Governo sobre o Orçamento do Estado para 2007 "é a ilusão criada à volta do pseudocontrolo da despesa pública".

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