Ministra quer mais oficiais das polícias no estrangeiro. Ganham 12 mil euros por mês

A escolha dos oficiais da PSP, da GNR e do SEF para representar o ministério da Administração Interna (MAI) no estrangeiro vai ter novas regras. A ministra Constança Urbano de Sousa quer chamar a si a última escolha dos nomes e limitar a apenas uma comissão de três anos a permanência fora do país destes quadros superiores. Estes oficiais são, em cada país, o ponto de contacto para matérias de segurança e faz a articulação direta com as autoridades locais.

Nos planos da governante está também a criação de mais dois postos de oficial de ligação, um na Grécia, outro na Europol (organismo de coordenação policial europeia). Aguarda autorização de Mário Centeno, o ministro das Finanças. E os argumentos terão de ser fortes, pois, cada oficial custa, em média, 12 mil euros por mês (150 mil por ano).

"A rede de oficiais de ligação do MAI - referindo tanto os Oficiais de Ligação como os Oficiais de Ligação e Imigração - é uma componente importante da cooperação policial internacional de Portugal e desempenha um papel de relevante interesse nacional, designadamente, nos domínios da segurança e das migrações, quer ao nível estratégico quer ao nível operacional", salientou ao DN fonte oficial do MAI.

Neste momento estão em funções 18 oficiais de ligação: sete do SEF (Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER/UE, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Rússia e Senegal ); seis da PSP (Angola, Argélia, Cabo Verde, França e Moçambique); cinco da GNR (Espanha, Guiné-Bissau, Marrocos, Timor-Leste e REPER/UE).

Até ao final do ano oito destes oficiais de ligação - os dois de Angola, o de França, o da Guiné-Bissau, o de Marrocos, o de Cabo Verde, o da Rússia e o do Senegal - terminam a sua comissão e voltam aos lugares de origem. Esta obrigação é uma das novas regras impostas por Constança Urbano de Sousa, de acordo com "uma nova metodologia em vigor desde início de 2016".

A ministra entende que "funções desta natureza" não devem ser prorrogadas "pelo mesmo elemento, com base elementos que fazem parte dos diferentes serviços e forças de segurança tutelados pelo MAI". A ministra determinou também "o regresso à regra da rotatividade entre forças de segurança em missões desta natureza excluindo, naturalmente, os oficiais de ligação de imigração, que pelas suas funções terão de ser elementos do SEF". Ou seja, os lugares serão preenchidos, alternadamente, por oficiais da GNR e da PSP, o que não acontecia sempre.

Outra novidade na gestão desta rede de representantes do MAI no estrangeiro é "uma nova prática", que consiste, segundo ainda a informação do gabinete de Constança Urbano de Sousa, é que a escolha dos oficiais para ocupar esses lugares seja feita pela própria ministra "com base nos curricula e competências de uma pequena lista com três "candidatos" indicados pelos serviços e forças de segurança a quem compete o exercício dessas funções". Até aqui, apesar do nome ter de ter a aprovação da tutela, era escolhido pelos comandos das forças.
Prioridade à Grécia e Europol

Avança o ministério que está agora a ser revisto "o dispositivo de colocação" dos oficiais de ligação, "em articulação com os Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros". Tendo em conta, "os constrangimentos financeiros", lembra a fonte oficial, "pretende o MAI, pelo menos, manter o atual número" de postos "ainda que alargando o número de países cobertos através da acreditação em mais do que um país (por exemplo, com extensão do oficial de ligação em em Argel para a Tunísia ou do de Marrocos para a Mauritânia)".

A "generalidade dos postos atuais serão mantidos", diz o MAI mas, "atendendo a novas dinâmicas e prioridades, pode algum posto ter de ser suprimido no fim da atual missão para assim permitir a colocação de um novo oficial de ligação do MAI junto de outra Embaixada portuguesa ou organismo internacional" . Já foi iniciado o processo de colocação de um oficial de ligação na Grécia, com extensão à Turquia, "no âmbito dos procedimentos de recolocação e reinstalação de refugiados".

Este posto e o da Europol constituem "prioridades" para a ministra Constança Urbano de Sousa, salienta a porta-voz oficial. "A intenção é manter todos, mais estes dois e é nesse sentido a proposta da Sra. Ministra aos ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros. Caso haja necessidade de suprimir algum, para que estes dois sejam autorizados, é o que será feito", assevera.

Questionada sobre se um dos postos a eliminar seria o de Paris, ocupado pelo ex-diretor nacional da PSP cuja criação, pelo anterior Governo, foi largamente contestada pelo PS, que acusou o então ministro Miguel Macedo, de o ter feito "à medida" do Diretor da PSP, a porta-voz não avançou qual a intenção, sobre este aspeto, da ministra.