Ministra quer "maior certeza jurídica" para impor áreas protegidas marinhas
A validação da proposta de alargamento da plataforma continental portuguesa vai dar "maior segurança jurídica para impor áreas marinhas protegidas", disse esta segunda-feira a ministra do Mar.
Ana Paula Vitorino falava ao DN a propósito do início da defesa da candidatura portuguesa para alargar a sua plataforma continental, que praticamente duplicará a área - solo e subsolo marinhos - sob jurisdição portuguesa das 200 para as 350 milhas náuticas.
O processo, a cargo de uma subcomissão da Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas, começou esta segunda-feira em Nova Iorque (19:00 horas de Lisboa) e deverá demorar entre dois a três anos, com base no tempo que levaram as decisões tomadas em casos anteriores e devido à "complexidade e grandeza" da documentação jurídica portuguesa, precisou Ana Paula Vitorino.
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Dizendo não esperar "grandes dificuldades" na validação de uma proposta de natureza técnica, entregue em 2009 e que entretanto foi reforçada com os mais recentes dados (hidrográficos, geológicos, geofísicos) recolhidos pelos investigadores portugueses, Ana Paula Vitorino realçou depois alguns aspetos associados a essa aprovação.
"Uma das primeiras matérias", explicou a ministra do Mar, passa por "consolidar a nossa capacidade de, com maior segurança jurídica, impor áreas marinhas protegidas" - o que "dá mais responsabilidade" a Lisboa "mas também maior oportunidade de defender o oceano" com medidas de "proteção marinha e ambiental".
"As oportunidades não se medem apenas em oportunidades económicas mas, também, em termos da possibilidade de concretizar políticas de proteção do oceano à altura do seu contributo para a sustentabilidade do planeta", sublinhou Ana Paula Vitorino.
Para isso conta o mapeamento já feito desse vasto espaço marinho, abrangendo a identificação de materiais como o cobre, magnésio ou ouro - além dos "biológicos e genéticos", cuja exploração com parceiros portugueses e estrangeiros são "a principal aposta" da tutela, referiu Ana Paula Vitorino.