Ministra: "Nem sempre as coisas correm como gostaríamos"

Uma alteração à lei sindical da PSP que não agradou nem aos aliados de esquerda, um estatuto da GNR vetado pelo Presidente da República, o fracasso da libertação de efetivos nas polícias, a segurança nos aeroportos, o desaparecimento de 57 pistolas da PSP. Num ano de balanço da ação política da ministra da Administração Interna, estas destacam-se como matérias que correram mal. Esta quinta-feira, no parlamento, o PSD e o CDS não pouparam a governante. "É como tudo na vida. Nem sempre as coisas correm como gostaríamos", conclui Constança Urbano de Sousa, já no final do debate.

A Ministra respondia ao deputado social-democrata Luís Marques Guedes, que insistia em respostas, e reconhecia que algumas das suas decisões tinham falhado, como foi a da libertação de polícias das messes e refeitórios para o trabalho operacional, cuja estimativa era que fossem 600. "Não consegui. Respondo com verdade. Talvez o senhor deputado não esteja habituado a respostas honestas e sinceras na política", retorquiu Constança Urbano de Sousa.

A proposta para alterar a lei sindical da PSP, que começou por ter o apoio da esquerda e sindicatos por que anunciada com o objetivo de limitar as folgas sindicais à representatividade de cada organização, acabou por criar a primeira grande tensão na maioria parlamentar. Sem nada negociar ou avisar os parceiros, Constança Urbano de Sousa avançou com um diploma que também pretende limitar a liberdade sindical. Reconheceu o erro e remeteu para os grupos parlamentares, em sede de discussão na especialidade, a responsabilidade de a corrigirem. Está desde início do ano à espera . "Desde que a proposta entrou na assembleia, já foi criado mais um sindicato (o 15º na PSP) com 17 elementos de uma mesma esquadra. Se todos pedirem folga sindical a esquadra fecha", salientou a Ministra. A nível nacional, só num ano, os mais de 2700 dirigentes e delegados sindicais desta força de segurança gozaram cerca de 30 mil dias de "créditos" sindicais, colocando aos comandos graves problemas na gestão das escalas.

No estatuto da GNR, a governante, por uma "questão de princípio" de "não-discriminação" queria deixar que coronéis sem licenciatura na Academia Militar (AM) pudessem ser generais. Marcelo Rebelo de Sousa, como chefe-supremo das Forças Armadas vetou, indo ao encontro das ideias defendidas pela maioria dos oficiais da Guarda, formados na AM que tinham alertado a ministra para a quebra de coesão a instituição que a medida significaria.

Em relação à segurança dos aeroportos, conforme o DN já noticiou, Constança Urbano de Sousa preparou um diploma que está em apreciação interna no governo, pelo menos desde fevereiro, sem que tenha ainda sido aprovado. "Está sempre tudo em resolução, mas não resolve nada", atirou à Ministra o deputado centrista, Telmo Correia.

O CDS insistiu com outro conjunto de questões também "em resolução", relacionadas com o combate ao terrorismo, matéria sobre a qual apresentou, no final de março, um pacote de seis medidas. Uma delas é a autorização para as secretas poderem aceder aos dados das comunicações dos suspeitos de terrorismo (os metadados) que, conforme DN também já noticiou, o governo concorda e levará "em breve" ao parlamento, o que a ministra também confirmou, embora não tenha delegação de competências em matérias do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP).

O mesmo se passou com as perguntas sobre o Ponto de Contacto Único Nacional (PCUN) para a cooperação policial internacional, que vai juntar Europol, Interpol e todos os outros sistemas de informações policiais. O PSD questionou sobre o porquê da demora do diploma chegar à assembleia, quando foi aprovado em Conselho de Ministros há quase um mês. A ministra afirmou desconhecer a situação, mas disse que "em breve" estaria à disposição dos deputados.

O deputado do PSD Fernando Negrão quis saber que planos previstos na Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo estão aprovados. A ministra remeteu para a secretária-geral do Sistema de Segurança Interna, admitindo que estaria só concluído o da proteção das infraestruturas críticas. Nada disse sobre os outros três.