Ministérios da Saúde e Solidariedade Social reforçam combate à corrupção

Os ministérios da Saúde e da Segurança Social vão reforçar o combate à corrupção. Reestruturação da Central de Conferência de Faturas, monitorização da ADSE, maior automatização dos sistemas de informação dos descontos são algumas das áreas prioritárias dos dois ministérios para 2016. Na conferência de imprensa, a propósito do Dia Internacional Contra a Corrupção que se assinala hoje, esteve também a ministra da Justiça, prometeu que as instituições tudo farão para combater um problema que cria desigualdades e prejudica a democracia.

"A corrupção é uma complexa teia de interesses, que tem especial relevância no setor da saúde onde por vezes a procura do lucro fácil pode prevalecer. É preciso incentivar uma cultura de boas práticas e assente na ética. A fraude resulta da vontade do agente - quanto a esse pouco podemos fazer - e da oportunidade para a prática do ato. Aqui vamos ter um papel muito ativo, na identificação de áreas onde podem existir melhorias", disse o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, que reconheceu o trabalho iniciado pelo antecessor, Paulo Macedo.

A última contabilidade feita em julho, ainda com o anterior ministro, dava conta de 416 processos de combate à fraude enviados para investigação nos últimos três anos, com valores de fraude superiores a 370 milhões de euros. Na altura Paulo Macedo admitiu que o valor da fraude poderia ser superior e chegar aos 6% do total da despesa em saúde.

Entre as prioridades de Adalberto Campos Fernandes para o próximo ano estão um maior controlo financeiro "com auditorias e inspeções para verificar as conformidades dos procedimentos nos setores público e privado, reestruturação da Central de Conferência de Faturas e alargamento para outras áreas de ação, criação de condições de monitorização dos sistemas públicos de saúde, nomeadamente ADSE, desenvolvimento de modelos de risco em áreas como o sistema integrado de gestão de cirurgias (SIGIC), aquisição de dispositivos médicos e setor de compras e obras", afirmou o ministro garantindo que haverá "tolerância zero" no combate à fraude.

Combate à evasão é central

José Vieira da Silva, novo ministro do Trabalho e Segurança Social elegeu como prioritários o combate à fraude e evasão, com planos plurianuais de ação. "Para estas prioridades serem concretizadas é preciso reforçar a articulação dos agentes internos e de muitos serviços de outros ministérios", dando o exemplo que "o superior eficácia que o cruzamento de dados tem para identificar riscos e comportamentos ilícitos, sempre com respeito pelos direitos individuais". Falou ainda do reforço do trabalho com o Ministério da Saúde, assim como com outros organismos do Estado.

Sobre as áreas mais criticas, onde quer atuar, estão a "fiscalização contributiva, pois a fuga ou a subdeclaração dos rendimentos é um dos problemas centrais da área do financiamento da proteção social, o reforço da automatização de procedimentos e uma maior vigilância sobre o mesmo, a flexibilização dos mecanismos de cobrança e emissão de dados pelas entidades públicas que depois serão confirmadas pelos cidadãos", afirmou Vieira da Silva.

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, iniciou o seu discurso com uma citação de Shakespeare: "Corrompidas, as melhores coisas tornam-se as piores". A responsável lembrou que a corrupção cria desigualdades, descrença na democracia e que a luta contra a fraude é um trabalho transversal. "Os fenómenos de corrupção não asseguram aos cidadãos a devida proteção. Os bens públicos tornam-se posse de quem os manipula. Há o favorecimento dos mais bem posicionados e esquecem-se dos mais desfavorecidos. Assim se destrói igualdade de oportunidades e uma ideia de democracia".

Van Dunem lembrou os efeitos da corrupção no aumento de custos, na retração dos investidores, na destruição da concorrência, na exploração do ambiente. "Em 2013 cerca de 120 mil milhões de euros foram consumidos pela corrupção no conjunto da União Europeia. A luta através da prevenção implica coordenação, transversalidade de todas as áreas da governação", disse, referindo que espera articulação da Polícia Judiciária com outras autoridades de supervisão.

O diretor nacional da Polícia Judiciária, Almeida Rodrigues, mostrou-se satisfeito pelo reforço que o programa do governo prevê no combate à corrupção, lembrando que o trabalho da PJ resultou em 89 detenções e 1599 arguidos por corrupção. "A prevenção da corrupção é uma política central do programa do governo, com consequente capacitação da PJ na área do crime organizado, com especial enfoque na corrupção. É uma opção estratégica que vemos com muito apreço", afirmou.