Ministério Público

A relação entre Marcelo e Costa tendo em conta a dissolução do Parlamento tinha decorrido com elevação e grande dignidade.

Este fim-de-semana o caldo entornou-se, em causa, está quem sugeriu que Marcelo se reunisse com a PGR. Houve outra pseudo-divergência sobre o convite de Centeno para chefiar o governo.

Por favor, deixem-se deste tipo de coisas que dá uma má imagem para a opinião pública. A vida pública não é um recreio para ver quem é o mais traquina e reguila.

O assunto Centeno morreu, pois houve dissolução do Parlamento. Já não se coloca, mas se viesse a ter a luz do dia era com certeza uma excelente escolha.

Já, a questão com o Ministério Público é diferente, qualquer inquérito corresponde a uma fase processual que visa recolher provas, tendo em vista se há algum crime e quem é o responsável.

Muito faz o Ministério Público com os escassos meios de que dispõe, compete representar o Estado e defender os seus interesses orientados pelo princípio da legalidade democrática.

Quem escolheu a Procuradora-Geral da República foi Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa. Daí, entendam-se! A Procuradora-Geral da República Lucília Gago, a sua nomeação assentou na dupla confiança do Presidente da República e do Governo.

Recordo-me que na altura, que não reconduziram Joana Marques Vidal e podiam-no ter feito. Nunca percebi por que não se manteve no cargo.

Joana Marques Vidal quando esteve no Clube dos Pensadores, sugeriu a criação na Procuradoria-Geral da República de uma assessoria de imprensa que explicasse de forma pedagógica os passos de um inquérito. É muito importante informar os cidadãos sobre o que é a justiça e como é que funciona, para ajudar a compreender determinados momentos do processo.

Só para se ter uma ideia da categoria de tribunais que existem:

Tribunal Constitucional; Supremo Tribunal de Justiça; Tribunais judiciais de primeira e de segunda instância; Supremo Tribunal Administrativo e os demais tribunais administrativos e fiscais; Tribunal de Contas. Mas há outros: tribunais marítimos, tribunais arbitrais e julgados de paz.

Os comuns dos cidadãos têm dificuldade em perceber algumas decisões. Eu recordo-me que tive uma disciplina no antigo 7.ºano (equivalente ao 11.ºano) que se chamava " Organização política e administrativa da Nação". Essa disciplina foi retirada do currículo, pela sua conotação com o antigo regime. Mas, actualmente, seria preciso os alunos do secundário voltarem a ter umas noções da nossa Constituição. Talvez criar a disciplina " Estudo da Constituição da República Portuguesa" para termos umas ideias como funciona o Regime democrático.

O importante é o reforço de meios que escasseiam e o MP continuar independente e não ligar a pressões políticas.

São órgãos de soberania o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais.

Os tribunais cometem erros. Claro que sim! E o governo não comente erros? Comete e muitos.

A separação de poderes é fundamental numa democracia.

Quando estão em causa pessoas com alguma visibilidade ao nível do poder político ou económico é normal algum alarido, descontentamento e pressões. Porém o Ministério Público goza de estatuto próprio, de autonomia e tem como função defender os interesses do Estado esteja que governo a exercer funções.

A corrupção grassa na nossa sociedade e é transversal a todos os partidos. É preciso maior celeridade no sistema judicial, menos recursos e nunca esquecer que o ónus da prova é da responsabilidade ou obrigação de provar determinado facto ou determinada afirmação de quem acusa. E, nem sempre é fácil, apesar de evidente.

Fundador do Clube dos Pensadores