Militares excluídos de cursos da Força Aérea avançam para tribunal

Estão em tribunal os cursos da Força Aérea para oficiais e sargentos dos quadros permanentes, iniciados a 2 de outubro, dado o processo que levou à exclusão de vários candidatos. O primeiro terá começado semanas antes de o Governo aprovar o número definitivo de vagas e, no segundo caso, as exclusões foram comunicadas no dia útil anterior ao do seu início.

Os cursos foram abertos de forma condicional no início do ano. Além dos militares, concorreram antigos voluntários que já tinham deixado o ramo. Publicadas as listas finais provisórias em julho, alguns dos civis despediram-se das empresas, mesmo os que já estavam como efetivos - pelo que esses excluídos agora também não têm emprego nem direito ao subsídio de desemprego.

No caso dos militares excluídos do curso de sargentos, alguns não puderam sequer regressar à unidade de origem e todos eles tiveram de devolver o fardamento recebido para o efeito - e, nas situações em que houve algum uso, o ramo exige o seu pagamento integral, lamentaram dirigentes associativos ao DN.

No curso de sargentos foram excluídos 21 dos 69 candidatos, os quais receberam a notícia numa sexta-feira à noite e quando o curso começava na segunda-feira seguinte, 2 de outubro (ver texto secundário), na base da Ota. Quanto ao Estágio Técnico-Militar (ETM), iniciado a 2 de outubro de acordo com o "estabelecido no calendário escolar da Academia" da Força Aérea, as "duas semanas" que o antecederam correspondem a "um estágio de integração e um curso de combate individual que não fazem parte" do ETM, garantiu o tenente-coronel Manuel Costa, porta-voz do ramo.

Mas as associações de militares divergem quanto à natureza e duração desse período, com o presidente da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) a frisar que os alunos "estavam há três semanas em aulas" e estas, distintas da chamada recruta, "fazem parte" do ETM. Aqui, quatro dos 28 alunos admitidos foram "literalmente retirados" da sala de aulas, adiantou o tenente-coronel António Mota, que a 27 de outubro interpôs uma providência cautelar para que o ramo os reintegrasse.

A Força Aérea suspendeu o ETM na passada sexta-feira, recomeçando-o na segunda-feira devido ao interesse público e para evitar danos resultantes da sua não prossecução. "A Força Aérea atuou do ponto de vista legal", respondeu Manuel Costa, explicando que as exclusões foram determinadas pelas "necessidades da Força Aérea, tendo em vista salvaguardar as especialidades com mais carência de efetivos".

A AOFA interpôs domingo um requerimento judicial, por entender que o ramo devia reintegrar os excluídos e não suspender o ETM - e voltou a entregar outro no dia seguinte contra "uma posição de força unilateral", disse António Mota, acrescentando: "Se [a Força Aérea] retoma o curso, tem de cumprir o que está na providência cautelar, reintegrando os alunos. Quando o juiz decidir, ou é favorável à AOFA e eles continuam, ou então decide a favor da Força Aérea e aí o ramo terá legitimidade para os mandar regressar à situação anterior."

Se "o Governo estava atrasado o problema era da Força Aérea, não dos militares" excluídos e que agora têm de lidar com as implicações do caso, enfatizou António Mota.

Para o sargento-mor Lima Coelho, da Associação Nacional de Sargentos (ANS), "há coisas que não parecem corretas do ponto de vista ético e de exemplo" - leia-se "a forma como os excluídos foram notificados" ou os "prejuízos graves para muitos deles".

"O que fica mal é a imagem da instituição e a autoridade do próprio chefe" do ramo, que "ou não criava falsas expetativas ou aguardava o despacho final" do Governo "para iniciar o curso com rigor e verdade", adiantou o também diretor do jornal O Sargento.

Lima Coelho, observando que os cursos dos últimos anos também foram abertos de forma condicional mas sem ter ocorrido o que agora se verificou, concluiu que "não são as campanhas publicitárias que mais cativam os jovens para servir nas Forças Armadas mas estas práticas que os afastam" da instituição militar.

CASO

"Fugi para casa dos pais, à procura de consolo"

Sandra Oliveira entrou num túnel sem saída aparente. Com 35 anos, excluída do curso de sargentos e já sem poder concorrer aos quadros permanentes (QP) da Força Aérea, não tem direito ao subsídio de desemprego porque se despediu da empresa onde estava, como efetiva, para dar à entidade patronal os 60 dias a que estava obrigada por lei.

Numa sexta-feira à noite soube que afinal tinha sido excluída do curso que iria iniciar na segunda-feira seguinte, 2 de outubro, "fugi para casa dos pais, para procurar consolo", confessa ao DN. A viver sozinha no Montijo, em cuja base aérea trabalhou a quase totalidade dos anos que esteve como voluntária na Força Aérea (2004 a 2011), como especialista de Abastecimento na esquadra dos helicópteros EH-101, Sandra já não pode candidatar-se por idade e porque este foi o último dos seis anos de prazo dado aos voluntários para concorrerem aos QP.

Curiosamente, a empresa civil que dá apoio logístico à frota dos EH-101 e para onde entrara em 2012 colocou-a a trabalhar no mesmo armazém e com a mesma função. Tendo concorrido antes e ficado como reserva, Sandra Oliveira agora entrava na segunda das três vagas da especialidade de Abastecimento (com classificação final de 15,05).

Sem explicações da Força Aérea, a ex-militar diz não perceber os critérios aplicados aos cortes, quando sabe que não houve exclusões em especialidades com 10 e 12 vagas (como as de mecânica). "O corte deveria ser proporcional" e a Força Aérea deveria agir com "justiça e imparcialidade", como "diz o artigo 266º da Constituição", insiste Sandra Oliveira - que, com os restantes 20 excluídos, reuniram com as associações e interpuseram recursos em tribunal.

Sandra conta ainda que, no curso de oficiais (ver texto principal), foi "mandado embora" o sargento dos quadros permanentes que ficara em primeiro lugar para a especialidade de Abastecimento, a fim de dar vaga a "um oficial que já estava na disponibilidade". Só que a Força Aérea, diz o seu porta-voz, quis "salvaguardar as especialidades com mais carência de efetivos e aquelas cujas funções exercidas por sargentos contribuem diretamente para a manutenção dos meios aéreos"