Menos acesso ao pequeno tráfico

A Lei 30/2000, que Portugal adoptou a 1 de Julho de 2001, é única no espaço da União Europeia a descriminalizar o consumo de todas as drogas. A compra e posse dos estupefacientes são descriminalizados desde que para uso pessoal, sendo que as quantidades previstas são as suficientes para 10 dias de consumo por pessoa. O tráfico continua a ser criminalizado. Segundo João Goulão, as polícias passaram a ter menos acesso ao pequeno tráfico, mas a intervir mais nas grandes redes de droga.