Meio milhão de portugueses com acesso à eutanásia no Canadá

A morte clinicamente assistida foi legalizada no Canadá mas apenas para doentes terminais. Num território com 35 milhões de pessoas, o meio milhão de luso-canadianos nascidos ou residentes no Canadá vai poder ter acesso à eutanásia, nos moldes em que o projeto de lei foi aprovado na sexta-feira pelo Senado. A lei aplica-se apenas a cidadãos canadianos e a residentes, evitando assim o turismo de morte que acontece noutros países, como é o caso da Suíça.

Enquanto em Portugal ainda se discute a possibilidade de realização de um referendo sobre a eutanásia, em países com uma forte presença portuguesa, como a Suíça ou o Luxemburgo, e agora o Canadá, o direito a morrer com dignidade já é uma realidade. Significa que os portugueses residentes nestes países têm a porta aberta para uma morte assistida que em Portugal é condenada nas suas formas ativa (o médico ajuda) ou passiva (o doente é que toma a droga).

Na Suíça, onde residem 272 542 portugueses, pratica-se o suicídio assistido (é o doente, ainda que sob vigilância de um técnico, que ingere a droga). O país não permite a eutanásia ativa praticada por médicos mas aceita que o paciente receba medicamentos passíveis de lhe provocar a morte e aliviar o sofrimento. Também é autorizada a eutanásia passiva, ou seja, o desligar de aparelhos que mantêm o doente vivo de forma artificial.

No Luxemburgo, onde vivem 90 800 portugueses, uma lei de março de 2009 autorizou a eutananásia com alguns limites: não permitida a menores de idade e apenas a doentes a quem já foi retirada a esperança de vida.

Na França, o país do mundo onde residem mais emigrantes portugueses e lusodescendentes (1,2 milhões), a legislação permite o direito a "deixar morrer", que favorece os tratamentos paliativos e a administração de analgésicos e sedativos para diminuir o sofrimento do doente. Mas a eutanásia e o suicídio assistido não são permitidos por lei em território francês.

A tendência do turismo de morte

Entre 2008 e 2012 mais de 600 estrangeiros foram à Suíça com o único objetivo de acabar com a vida, numa tendência que já foi estudada como "turismo do suicídio".

Na Suíça, a associação Dignitas é uma das poucas a aceitar cidadãos de outros países inscritos. Desde 1998, altura em que foi fundada, e até 2015, apoiou 2127 pessoas que pediram para morrer. Hoje, há 7291 cidadãos inscritos de 74 países, a maior parte da Alemanha, da Suíça e da Grã-Bretanha, como o DN noticiou a 14 de fevereiro, na altura em que a discussão pública sobre a morte assistida voltou ao Parlamento português.

Havia então 20 portugueses inscritos para terem o apoio da associação num longo processo que envolve aconselhamento e procura de alternativas para uma vida mais digna.

Lei canadiana não é consensual

Ponderando todos os riscos, o projeto de lei apresentado pelo governo canadiano e aprovado sexta-feira no Senado acabou por limitar o acesso à eutanásia a doentes terminais. Aplica-se a "adultos que estão a sofrer de uma condição médica dolorosa e irremediável". Mas salienta que o candidato a uma morte assistida tem de ter 18 anos ou mais, ser mentalmente capacitado, ter uma doença grave ou incurável e encontrar-se num estado avançado de declínio irreversível.

Como explicou um artigo do jornal britânico The Guardian, para ter o apoio de um médico canadiano no momento da morte, o paciente tem de preencher um requerimento escrito e assinado por duas testemunhas independentes. Depois, dois médicos independentes ou enfermeiros certificados terão de avaliar esse pedido e haverá um período de 15 dias de espera. No Canadá, a lei está longe de ser consensual e alguns grupos criticaram-na por ficar muito aquém e excluir pessoas com um diagnóstico de demência ou de Parkinson. A lei para regular a eutanásia foi pedida pelo Supremo Tribunal, quando, em fevereiro de 2015, ditou que a lei que penalizava a morte medicamente assistida era inconstitucional e deu ao Parlamento um ano para redigir nova legislação.