Medidas de emergência marcam Orçamento

Depois do Autovoucher, o governo avançou com uma diminuição do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) para o equivalente a uma redução do IVA dos combustíveis a 13%, o que permitirá baixar a carga fiscal em 20 cêntimos por litro, reduzindo 62% do aumento do preço da gasolina e 42% do gasóleo. A medida, que se sentirá a partir de 2 de maio, segundo António Costa, custa 85 milhões de euros por mês, 170 milhões de euros até ao final de junho, e está acomodada no OE2022, entre um conjunto de medidas para travar o choque da inflação. Outra medida é a redução do preço da eletricidade, em julho. Anunciada no debate sobre o OE, a medida - já confirmada pela ERSE - vai baixar escecionalmente em 2,6% o preço da luz, no mercado regulado (921 mil consumidores), até ao final do ano.

Outra medida de emergência coberta pelo OE2022 é o alargamento do apoio extraordinário para as famílias mais vulneráveis, de 60 euros, a todas as famílias que recebem prestações sociais mínimas. Das atuais 762 mil pessoas abrangidas, o governo espera passar a apoiar um total de 830 mil famílias já em maio.

O OE2022 prevê a canalização da maior verba de sempre para a Saúde. São 11,1 mil milhões de euros, que vão permitir reforçar o SNS com mais profissionais de saúde e terminar, já em julho, com as taxas moderadoras em todos os serviços de saúde, "exceto na urgência não referenciada ou que não origine internamento", segundo anunciou a ministra da Saúde, Marta Temido.

O orçamento também prevê que a ajuda à aquisição de gás de botija, no valor de 10 euros mensais, será alargada a todos os titulares de prestações sociais mínimas. Mas este alargamento só acontecerá em maio, dado que em abril se manteve o pagamento às famílias apenas com tarifa social de eletricidade.

O OE2022 inclui também, a pensar nas empresas, uma subvenção de 160 milhões para apoiar o aumento dos custos com o gás para as empresas de consumo intensivo, estimando-se que a medida chegará a cerca de três mil empresas.

Outra medida relevante que contemplada pelo orçamento é um acréscimo de 200 euros ao mínimo de existência, elevando para 9415 euros o patamar de rendimento até ao qual os contribuintes não pagam IRS, nas liquidações de 2022. Esta é a segunda vez consecutiva que o governo aumenta excecionalmente o mínimo de existência, ou seja, o valor de rendimento líquido sobre o qual não incide imposto. Com esta medida haverá mais 170 mil agregados familiares de baixos rendimentos que passam a ficar isentos de IRS, num total de 1250 mil agregados.

Os pensionistas que recebem até 1108 euros por mês vão ter este ano um aumento extraordinário de até 10 euros com retroativos a janeiro. A atualização extraordinária é efetuada pelo valor de dez euros por pensionista, cujo montante global de pensões seja igual ou inferior a 2,5 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS).

O governo quer a gratuitidade progressiva das creches para todas as crianças até 2024, tendo inscrito no OE2022 a abertura de mais 10 mil vagas, através do alargamento da rede e da requalificação de espaços que já existem. A medida já chegou às famílias mais carenciadas abrangendo já 48 mil crianças.

O OE2022 atualiza também em 1% as taxas do Imposto sobre o Álcool, Bebidas Alcoólicas e Bebidas Adicionadas de Açúcar (IABA), cuja receita deverá ascender a 286,8 milhões de euros.