"Medidas anunciadas pelos EUA são positivas, mas limitadas, porque não afetam o bloqueio"
A Administração dos EUA anunciou esta semana o levantamento de algumas sanções aplicadas pelo ex-presidente Donald Trump, acabando com as restrições ao envio de remessas, voltando a permitir as viagens para a ilha ou acelerando a concessão de vistos. Como Cuba vê este anúncio?
As medidas anunciadas pelos EUA são positivas mas limitadas, porque não afetam o núcleo central do tema, que é o bloqueio comercial, económico e financeiro. É positivo porque é uma reivindicação de muitas pessoas, não apenas dentro do país, mas também fora. Tem sido uma reivindicação também da Assembleia-Geral das Nações Unidas. Mas é muito limitada porque não entra nas medidas unilaterais coercivas, nem entra no facto de Cuba ter sido incluída na lista de Estados patrocinadores do terrorismo, o que influencia muito o nosso desenvolvimento internacional. O alcance real deste anúncio tem de se ver com a legislação que for introduzida depois, isto é, a instrumentalização deste anúncio e destas medidas. De qualquer forma, Cuba tem estado sempre disponível para travar um diálogo respeitoso com os EUA, sob os princípios da Carta das Nações Unidas, de igualdade, de autodeterminação, de soberania.
Que impacto tem ainda hoje em dia o embargo?
O bloqueio existe há mais de 60 anos e foi agravado durante a pandemia. Estes dois últimos anos foram muito duros para Cuba, porque, junto com a pandemia, houve 243 medidas unilaterais coercivas que afetaram sobretudo o setor alimentar e da saúde. Um exemplo, porque às vezes os números não dão a dimensão do que pode acontecer. Podíamos ter salvo os olhos daquelas crianças que tinham retinoblastoma, mas não o pudemos fazer porque não tínhamos os dispositivos para isso. Tudo por causa do bloqueio e do agravamento das medidas no meio da pandemia, em que havia uma situação muito complicada de crise económica. Ainda assim, há que destacar, apesar do bloqueio e das medidas coercivas, a conquista de Cuba ter desenvolvido as suas próprias vacinas contra a covid. Embora não sejam reconhecidas internacionalmente - está em processo na Organização Mundial de Saúde-, o povo cubano é a melhor prova de que as vacinas são efetivas. A vida já é também quase normal em Cuba. Acredito que no meio de toda a situação de bloqueio, que infligiu muitas perdas económicas ao país no meio de uma crise financeira, a que se soma o aumento dos preços dos combustíveis e alimentos, ter vacinas próprias é também uma prova das conquistas do nosso sistema político e social.
Este aliviar das medidas surge mais de um ano depois de Joe Biden chegar à Casa Branca. Cuba esperava mais de um presidente democrata, tendo em conta que foi Barack Obama que avançou na melhoria das relações?
Não esperávamos mais nem menos. A decisão dos EUA em relação ao bloqueio tem-se mantido, independentemente de quem estava na Casa Branca. Nestes dois anos houve um impacto por causa da pandemia.
O bloqueio só o Congresso pode revogar. Atualmente existe uma maioria democrata, e, como disse, nada mudou nos últimos anos, mas vêm aí as eleições intercalares de novembro. Teme que um eventual Congresso de maioria republicana possa obrigar Biden a recuar nestes avanços?
Temos que ver qual vai ser o desenho do Congresso, é demasiado cedo para saber. Sabemos que às vezes uma composição ou outra não faz diferença. O que faz diferença é a intencionalidade de falar, quem são as pessoas responsáveis, a conjuntura. Então temos que avaliar ao momento. Temos que ver se há vontade de querer fazer mais ou se é só uma questão de campanha. Mas é preciso ter consciência de que já levamos mais de 60 anos de bloqueio, durante os quais houve alternância de poder. Já aprendemos que temos que aguardar o momento certo.
O aligeirar das sanções surge depois de o presidente mexicano, Andrés Manuel Lopez Obrador, ameaçar boicotar a Cimeira das Américas, que os EUA acolhem no próximo mês, se Cuba, mas também Venezuela e Nicarágua, não forem convidadas. Acha que há relação entre os dois eventos?
Cuba foi excluída sem justificação da Cimeira das Américas e temos que ver qual é a intenção de excluir Cuba. Qual é o espaço de integração que se quer no continente? Vamos falar como iguais de saúde, de imigração, ou é só para apresentar uma visão que não é a de todo o continente? Não posso dizer que haja uma relação entre os dois eventos, há muita coisa a acontecer. Acho que este anúncio é parte das reivindicações de muitas pessoas. Mas sim, rejeitamos a exclusão da Cimeira das Américas, um espaço para o qual fomos convidados na edição anterior, mas que é muito restritivo se não se convidam várias vozes para falar do que acontece no continente.
Acha que os EUA vão ceder e convidar estes três países?
Por enquanto, a decisão é de uma exclusão injustificada. A verdade é que Cuba e outros países têm muito que mostrar e esta é uma cimeira na qual não vão estar todas as visões do continente. Como é que se pode falar de saúde, de migração, se não estão todos à mesa? Mas é uma decisão que já foi tomada de forma unilateral pelos EUA. Estamos a aguardar.
Mas Cuba pede a outros países latino-americanos que sigam o exemplo do México e ameacem não estar presentes na cimeira?
Cada país tem o direito de tomar a sua decisão. Cuba assume a posição de denunciar a sua exclusão. Se outros países latino-americanos tomam a decisão ou não de assistir, é uma decisão soberana de cada um deles.
Falámos na crise provocada pela covid, do impacto que tem, mas agora também temos a crise provocada pela guerra na Ucrânia. Cuba absteve-se nas duas votações sobre o tema nas Nações Unidas. Qual a vossa posição?
Primeiro, é de alerta para o risco que esta situação internacional implica. A nossa política externa sempre foi muito clara e precisa, de dizer que não estamos de acordo com o uso da força indiscriminada, que respeitamos os princípios do direito internacional e da Carta das Nações Unidas. No meio de tudo isto quem sofre são os povos. E nós acreditamos que deveria haver uma solução pacífica e negociada por ambas as partes, sem intervenções de qualquer tipo. É o que defendemos. Porque há países que têm acesso às arma nucleares e consideramos que este é um risco para o mundo. Mas também denunciamos a responsabilidade que têm os EUA e a NATO em introduzirem-se e participarem neste conflito.
Então culpa os EUA pela invasão russa?
Não, para nós esta é uma situação de conflito para a qual defendemos uma solução negociada por ambas as partes, sem intromissões. Ao mesmo tempo, também denunciamos e alertamos para a responsabilidade da NATO e dos EUA de intervir neste processo. A história responsabilizará o governo dos EUA pelas consequências de uma doutrina militar cada vez mais ofensiva fora das fronteiras da NATO, que ameaça a paz, a segurança e a estabilidade internacionais. A nossa posição é defender uma solução negociada entre ambas as partes, e não o uso da força. Porque pensamos que as maiores vítimas são as pessoas que estão no meio de tudo isto.
Diz-se que desde a crise dos mísseis em Cuba, em 1962, o mundo não estava tão perto de uma guerra nuclear. Acredita que este tipo de armas possa ser usado?
O risco é inimaginável neste momento. Ninguém pode imaginar as consequências de algo assim. Mas sabemos que podem ser muito graves se não houver um entendimento, uma solução.
Em Cuba, foi aprovado um novo Código Penal que, entre outras medidas, pune com penas de prisão de até três anos quem insultar altos funcionários públicos e proíbe o financiamento externo dos meios de comunicação. O objetivo é silenciar protestos como o que ocorreu em julho de 2021 na ilha, como alegam os opositores?
Não é a razão. Este é um processo legislativo que começou a partir da aprovação, num referendo popular, da Constituição de 2019 e que tem ido avançando em função disso. Foi uma revisão constitucional, porque pensamos que também devemos melhorar como país. Estamos muito orgulhosos do que temos, do sistema político que temos, mas também é bom dar mais direitos e garantias à população e que a legislação reflita o sentimento da população. Mas temos que ter a responsabilidade de implementar essa Constituição. Para que não seja letra morta, tem que haver legislação e procedimentos que permitam garantir os direitos dos cidadãos. Não tem nada a ver com o 11 e 12 de julho. Claro, podem achar que sim, mas pode haver manipulação, cada um interpreta como quer. O Código Penal dá maiores garantias do que antes, maior transparência do que antes, mas tudo depende da verdade e da forma como a que vemos. No 11 e 12 de julho, que foi algo muito importante, houve manipulação dos media relacionado com as medidas tomadas pelo governo cubano. Dá pena essa manipulação.
Mas não foram os maiores protestos que houve até hoje?
Sim, foram os maiores protestos, mas a resposta das autoridades foi em correspondência com o Estado de direito e de forma a preservar a ordem interna e a segurança da nossa população. Não se puniram menores, não se puniram as pessoas por uma manifestação política, puniram-se por cometerem atos de violência contra hospitais, contra uma esquadra da polícia... Claro que o tivemos de fazer. Tivemos que punir os atos criminosos contra o Estado de direito porque a paz da nossa população e do nosso Estado não está em jogo. Houve manifestações, mas também houve manipulação. Mas o novo Código Penal é parte da estrutura que temos para assegurar os direitos e garantias constitucionais e de implementação geral da Constituição de 2019 e tem que ver também, o que é muito importante, com as convenções, tratados e acordos internacionais que assinámos. Fizemos uma revisão dos compromissos internacionais que ainda não tinham toda a implementação no ordenamento jurídico do país. E também reconhecemos novos crimes, na área da cibersegurança, dos crimes informáticos, por exemplo.
A embaixadora chegou a Portugal há poucos meses e as comemorações dos 103 anos de relação entre Portugal e Cuba tiveram que ser canceladas devido à tragédia do Hotel Saratoga, em que morreram quase 50 pessoas. Mais de um século depois, como estão as relações entre os nossos dois países?
A 6 de maio comemorou-se o 103.º aniversário das relações Cuba-Portugal. Tomámos a decisão de não festejar porque Cuba estava de luto. Mas não significa que não temos a intenção de fazer mais por esta relação. As relações político diplomáticas são positivas e há muitas potencialidades de avançar do ponto de vista económico e comercial, depois de dois anos de pandemia, nos quais ficámos um pouco parados, concentrados na sobrevivência da nossa população. Temos que aproveitar para avançar na parte económico e comercial, abrir um pouco mais em alguns âmbitos, como o agroambiental, avançar um pouco mais no turismo, onde está pendente um voo direto, nas energias renováveis, também nas tecnologias de informação, que é algo em que vemos potencialidades aqui em Portugal. E apesar de haver uma Câmara de Comércio Cuba-Portugal com 103 associados, o que indica o avanço dessa relação económica e comercial, não é suficiente. Temos que procurar que a indústria portuguesa tenha também maiores intervenções no nosso país. Acreditamos que pode haver sinergias para isso. Também devemos avaliar uma colaboração triangular, com os países de língua portuguesa em África, com os quais Cuba também tem uma aproximação histórica de solidariedade. E temos que aproveitar o trabalho de intercâmbio cultural. Eu estou cá só há dois meses, mas para mim os povos português e o cubano têm muito em comum. É uma união que é latina, mas também tem a ver com o jeito e a forma de ser do cubano e do português. E tem que ser também aproveitada. Há muitos portugueses que falam de Cuba com um amor incrível e sinto-me muito feliz quando vejo isso. Mas também quero que os povos se conheçam melhor, não seja só o quente e afetuoso acolhimento de boas-vindas, mas que seja uma amizade mais forte, cimentada em algo mais poderoso. É para isso que quero contribuir. Muito se tem feito, mas não podemos ficar parados, temos que avançar mais.
susana.f.salvador@dn.pt