Médicos têm até Março para passar receitas sem numeração

Num despacho assinado em Novembro, o secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, tinha estabelecido que, a partir de 01 de Janeiro, não seriam aceites receitas em papel com vinhetas não numeradas, nem seria possível a prescrição electrónica por médicos cujos dados não estivesse actualizados e confirmados pelas respectivas ordens profissionais.

Contudo, num despacho publicado hoje em Diário da República (DR), Manuel Teixeira prolongou o período de transição até 31 de Março.

"Apesar da necessidade e urgência da actualização da informação dos prescritores de forma a operacionalizar o contacto directo com os profissionais prescritores, a verificação da sua condição de prescrição, a possibilidade de validação da sua especialidade e a emissão de novas vinhetas, foram encontradas dificuldades que aconselham a que se altere o período de transição", refere o DR.

Assim, informa, "a utilização das vinhetas médicas sem numeração, e em sobreposição com as vinhetas com numeração, passa a poder ser efectuada até 31 de Março de 2012.

A partir dessa data, não serão aceites receitas em papel com vinhetas não numeradas, nem será possível a prescrição electrónica por médicos cujos dados não estejam actualizados junto da Administração Central da Saúde (ACSS) e confirmados pelas respectivas ordens profissionais (Ordem dos Médicos e Ordem dos Médicos Dentistas).

No anterior despacho, Manuel Teixeira lembrava o decreto de lei de 01 de outubro de 2010 que estabelecia um conjunto de medidas no acesso aos medicamentos e a obrigatoriedade da prescrição electrónica de medicamentos para efeitos de comparticipação.

"Acresce que existindo um regime de exceção à prescrição eletrónica para situações específicas que, pela sua natureza subjetiva ou objetiva, dificultam o uso da prescrição eletrónica, mantém-se em alguns casos o uso das receitas manuais e a utilização de vinhetas, não permitindo as actuais vinhetas a validação dos dados que são exigidos para a receita eletrónica", refere Manuel Teixeira.

Nesse sentido, torna-se "imperioso dotar os médicos de etiquetas numeradas para as situações de excepção previstas, e que requerem o uso de papel com aposição da vinheta médica", acrescenta.

Num relatório divulgado em Junho, a Inspecção-Geral da Actividades em Saúde (IGAS) apontava para uma alegada corrupção no uso de vinhetas nas receitas médicas, havendo casos de médicos já falecidos mas que ainda passavam receitas e receitas que eram levantadas a muitos quilómetros de distância do local de residência dos doentes.

Foram também detectados casos de dentistas que prescreviam duas vezes mais medicamentos que os médicos dos centros de saúde.