May pede mandato para renegociar; Corbyn diz ser "inevitável" adiar Brexit

A primeira-ministra, Theresa May, diz que nas últimas semanas, o Parlamento tem vindo a dizer aquilo que não quer: uma saída sem acordo, mas também o acordo de saída que ela própria apresentou. "Hoje precisamos de enviar uma mensagem enfática sobre aquilo que queremos", disse no início do debate.

May defende que hoje os deputados "têm o dever de mostrar à União Europeia que tipo de acordo poderá passar na Câmara dos Comuns". Pede por isso uma "mensagem clara" nas mudanças que são necessárias no Acordo de Saída que negociou com Bruxelas para garantir a aprovação por parte dos deputados. As votações vão ocorrer apenas a partir das 19.00.

May está a defender o voto na emenda de Graham Brady, que pede a substituição do backstop , o mecanismo de salvaguarda para evitar uma fronteira física entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda, por outra alternativa. Mas essa alternativa não é especificada.

A primeira-ministra quer voltar a Bruxelas para pedir a renegociação do backstop. "Esta emenda dará o mandato que eu preciso para negociar com Bruxelas um acordo que terá a maioria nesta Câmara", defende May, falando numa mudança "significativa e juridicamente vinculativa" ao acordo de saída. "Não estou a falar de uma troca de cartas, mas renegociar o Acordo de Saída", acrescenta, dizendo que "há pouco apetite" do lado de Bruxelas para o fazer. Mas a primeira-ministra acredita que com um mandato claro do Parlamento será possível fazê-lo.

"Se querem o Brexit, têm que votar pelo Brexit", refere a primeira-ministra.

Mas questionada sobre o que fará se a União Europeia lhe recusar essa hipótese, May responde que o primeiro passo é os deputados concordarem com o caminho a seguir. Durante a sua intervenção, a primeira-ministra dá espaço para intervenções de vários deputados, o que lhe interrompe várias vezes o discurso.

May diz aos deputados que esta não é a última oportunidade para garantir que não há um Brexit sem acordo. E diz que quer votar um novo acordo o mais rapidamente possível - o primeiro acordo, o seu plano A, foi chumbado a 15 de janeiro por uma diferença recorde de 230 votos. Contudo, caso isso não aconteça, fará uma declaração no Parlamento a 13 de fevereiro, no qual os deputados podem apresentar emendas e votar no dia seguinte - isto caso o risco de um não acordo se mantenha.

A primeira-ministra critica ainda duas das emendas que são propostas e serão debatidas esta tarde. Nomeadamente a da deputada trabalhista Yvette Cooper, que pede para adiar o prazo do artigo 50 do Tratado de Lisboa caso não haja acordo até finais de fevereiro. May diz que essa emenda, como outra que defende que os deputados votem ao longo de vários dias os diferentes cenários do Brexit, representa "uma usurpação do papel do executivo" e terá "implicações na forma como o Reino Unido é governado".

May defende ainda que alargar o prazo do artigo 50 não garante que haverá um Brexit sem acordo. Isso só acontece de duas formas: cancelando o artigo 50 e não sair, algo que a primeira-ministra diz que vai contra aquilo que os britânicos votaram no referendo de 2016, ou concordar com um acordo.

Quando à emenda apresentada pelo líder da oposição, Jeremy Corbyn, May defende que mais uma vez ele "não sabe o que quer" e que esta não é clara. A emenda de Corbyn pede ao governo tempo para um debate, defende uma espécie de união aduaneira e várias opções para evitar um Brexit sem acordo.

Questionada sobre o chamado "compromisso de Malthouse", que terá sido preparado pelos conservadores que defendem um Brexit mais radical, como Jacob Rees- Mogg, e pelos que defendem a continuação do Reino Unido na União Europeia, como Stephen Hammond, May defende que é uma "proposta séria".

O compromisso de Malthouse (batizado com o nome do secretário de Estado para a Habitação Kit Malthouse, que conseguiu que os deputados de ambos os lados trabalhassem juntos), defende pagar 39 mil milhões de libras pelo "divórcio", como previsto no acordo negociado com Bruxelas mas rejeitado pelos brexiteers mais radicais, rescrever o backstop e alargar o período de implementação até dezembro de 2021. Isso permitirá chegar a um acordo de livre comércio, garantindo os direitos dos cidadãos.

O líder da oposição, Jeremy Corbyn, é o primeiro a falar depois de May. Diz que o Parlamento não pode ignorar os britânicos que votaram para sair da União Europeia, mas também não pode ignorar os que votaram para ficar. "Ao cumprirmos o resultado do referendo, temos que unir as pessoas, não garantir mais divisão", defende Corbyn.

O líder trabalhista defende uma "união aduaneira", alegando que esta deve ser negociada quando questionado por May sobre o que isso implicará. E reitera que é necessário bloquear "um desastroso não acordo" de Brexit.

Corbyn diz que é "inevitável" estender o artigo 50, porque o governo não está "nem sequer perto de estar preparado" para uma saída sem acordo.

A intervenção tem sido interrompida várias vezes, com os deputados conservadores a criticar Corbyn por não dar a palavra a ninguém e não ouvir as suas opiniões. Ouviram-se muitos "order, order" do líder da Câmara dos Comuns, John Bercow.

O líder da oposição questiona se a primeira-ministra quer mesmo que os deputados esperem até meio de fevereiro para terem um acordo, depois de ter demorado quase dois anos para o fazer sem sucesso.

Corbyn pede aos deputados que votem a favor da emenda apresentada pela deputada Yvette Cooper, que pede que caso não haja um acordo até final de fevereiro, haja uma votação para alargar o prazo do artigo 50 até ao final do ano. "O objetivo é dar ao Parlamento mais tempo e evitar uma saída sem acordo", defende, dizendo que a sua posição é que a extensão devia ser só por três meses. Cooper responde que a sua emenda não quer garantir um prazo específico para a extensão, apenas garantir que haverá um voto nesse sentido no final de fevereiro.

O líder trabalhista quer que o governo seja obrigado a cumpri, caso qualquer das emendas que evita um Brexit sem acordo seja aprovada.

"Este é um governo em negação", diz Corbyn, que está dividido e que por isso não conseguirá unir o país em torno do Brexit, reiterando a necessidade de um acordo que inclua uma união aduaneira. E, mais importante, "hoje temos a oportunidade de retirar um Brexit sem acordo da mesa".

O líder da oposição diz estar disponível para reunir com May, algo que recusou recentemente, desde que a primeira-ministra remova a ideia de um Brexit sem acordo. "Se a Câmara dos Comuns votar hoje para remover de imediato a ameaça de sair sem acordo a 29 de março, então ficarei feliz por me encontrar com a primeira-ministra para discutir uma solução sensível que funcione para todo o país", afirmou.

(Em atualização, leia em www.dn.pt)